08/11/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 15:07

Transitado em Julgado em 30/09/2021
30/09/2021 07:52

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:34

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:12

Juntada de petição
13/09/2021 03:51

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815625-53.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 SENTENÇA CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR ajuizou a presente ação em face de JOSE RIBAMAR MELO.

Citado o réu, habilitou advogado nos autos.

Em seguida, as partes transigiram, nos termos do expediente de id. 51842510.

Breve o relatório.

Decido.

Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado.

Renunciado o prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 01 de setembro de 2021.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível
01/09/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 10:07

Homologada a Transação
31/08/2021 16:26

Conclusos para julgamento
31/08/2021 16:09

Juntada de petição
24/08/2021 06:51

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0815625-53.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: JOSE RIBAMAR MELO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 DESPACHO Considerando que o expediente de id. 49804150 - Págs. 1 e 2 não se encontra assinado pela patrona do autor, dê-se vistas ao demandante/exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias.

São Luís, 15 de agosto de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível.
20/08/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:56

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:32

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO em 23/07/2021 23:59.
28/07/2021 15:21

Juntada de petição
26/07/2021 15:36

Juntada de petição
02/07/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 10:02

Juntada de diligência
17/06/2021 00:43

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:40

Expedição de Mandado.
09/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2021 00:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:10

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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