23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:53

Nomeado perito
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
27/11/2022 16:35

Juntada de termo
10/05/2022 11:35

Outras Decisões
26/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
26/01/2022 12:22

Juntada de termo
18/10/2021 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.
15/09/2021 13:57

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE JESUS SOUSA REIS em 14/09/2021 23:59.
22/08/2021 01:45

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803477-58.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA ELIANA DE JESUS SOUSA REIS Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES, VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/08/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:12

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:11

Juntada de petição
26/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:06

Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE JESUS SOUSA REIS em 17/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:43

Outras Decisões
29/03/2020 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:44

Juntada de petição
18/02/2020 17:53

Juntada de petição
06/02/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:48

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:39

Juntada de petição
16/11/2019 09:50

Juntada de petição
14/11/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 10:52

Conclusos para despacho
08/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2019.
02/04/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2019 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2019 18:08

Conclusos para decisão
14/03/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000496-41.2020.8.10.9001

Anderson Torres de Lima

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Luciana Maria de Matos Garros Moreno

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000235-44.2012.8.10.0049

Bonasa Alimentos S/A

W. M. Bastos &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Andre Luiz Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814297-91.2021.8.10.0000

Eronildes Cutrim Soares

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0850458-39.2017.8.10.0001

Jose Carlos Marques de Oliveira

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Eleomar Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2017 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0801112-62.2021.8.10.0007

Maria da Graca Costa da Silva

Odebrecht Ambiental - Maranhao S/A

Advogado: Weslley Pericles Sousa dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2021 14:16

Exibir Processo