08/09/2021 19:58

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 08:30 Vara Única de Icatu.
08/09/2021 10:32

Homologada a Transação
08/09/2021 10:00

Desentranhado o documento
08/09/2021 10:00

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 09:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 08:30 Vara Única de Icatu.
08/09/2021 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2021 08:30 Vara Única de Icatu.
08/09/2021 09:40

Juntada de petição
06/09/2021 14:57

Juntada de contestação
05/09/2021 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.
04/09/2021 01:05

Decorrido prazo de JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO em 20/08/2021 23:59.
26/08/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
21/08/2021 06:36

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 ICATU/MA 0001360-47.2014.8.10.0091 ANTONIO LUIS DOS SANTOS NASCIMENTO OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: JORGE CARLOS SOUSA ARAÚJO -OAB-MA 14.851 DESPACHO Vistos, etc.

O magistrado que me antecedeu determinou o sobrestamento do presente feito em razão do deferimento do processamento de Recuperação Judicial (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001), perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Todavia, em observância ao parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 11.101/05, o processamento da recuperação judicial não obsta o prosseguimento da ação que demandar quantia ilíquida , caso da presente demanda, ainda em fase de conhecimento.

Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI S/A.

AUSENTE DEFINIÇÃO DO MONTANTE A SER SATISFEITO.

PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO OU IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.

SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº *10.***.*08-05, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 31/08/2017). (TJ-RS - MS: *10.***.*08-05 RS, Relator: Cleber Augusto Tonial, Data de Julgamento: 31/08/2017, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/09/2017) Logo, o feito deve retomar seu curso. Malograda a conciliação conduzida por conciliador deste juizado, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento ( art. 27 da Lei n.º 9.099/95), para o dia 08 de setembro de 2021, às 08:30 horas, cientificando a parte requerida que deverá comparecer à audiência, através de preposto munido com toda documentação necessária, para prestar depoimento pessoal.

Na ocasião, malograda a conciliação, poderá oferecer contestação escrita ou oral. Anote-se que o não comparecimento do (a) demandado (a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, Lei 9.099/95), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23, Lei 9.099/95).

Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, com o pagamento das devidas custas, devendo as partes comparecerem acompanhados de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que, em se tratando de pessoa jurídica, este Juízo adota a inversão do ônus probandi como regra de julgamento, evitando-se assim alegações de surpresa quando da sentença ou outra decisão interlocutória a ser proferida no iter processual.

Todas as provas serão produzidas na audiência designada, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Cumpram-se os demais expedientes necessários. Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA
17/08/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 17:52

Expedição de Mandado.
17/08/2021 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/09/2021 08:30 Vara Única de Icatu.
29/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:55

Conclusos para despacho
14/07/2020 12:20

Juntada de petição
01/11/2019 02:41

Decorrido prazo de JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:40

Decorrido prazo de BENAVENUTO RABELO GOMES ALVES em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 00:44

Publicado Intimação em 21/10/2019.
19/10/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2019 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019 10:41

Juntada de Certidão
16/10/2019 17:36

Recebidos os autos
16/10/2019 17:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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