04/12/2021 15:40

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 15:38

Transitado em Julgado em 24/11/2021
24/11/2021 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.
29/10/2021 19:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO em 27/10/2021 23:59.
23/10/2021 05:28

Decorrido prazo de ALANE SPINDOLA DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 13:26

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021 12:45

Juntada de Certidão
27/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000006-72.2014.8.10.0095 Ação: Previdenciária de Pensão por Morte Requerente: FRANCISCO ALVES DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Pensão por Morte, proposta por Francisco Alves da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos já qualificados nos autos.

Aduz o requerente que conviveu maritalmente com a Sra.

Estelita Custódio de Araújo por 52 anos, até o falecimento desta em 27/01/13.

Destacou que a de cujus era aposentada e recebia um benefício previdenciário, sendo que após o seu falecimento, o autor pleiteou o benefício da pensão por morte, o qual foi denegado pelo INSS, razão pela qual propôs a presente ação, pleiteando a concessão do referido benefício previdenciário.

Com a inicial vieram acostados documentos (ID 33994046 - páginas 9/18).

Decisão deste Juízo (ID 33994046 - páginas 21/23) concedeu a tutela de urgência pleiteada e determinou a citação do requerido.

Devidamente citado, o requerido não apresentou contestação.

Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, o demandado informou não ter mais provas a produzir e a requerente pugnou pela produção de prova testemunhal.

Decisão saneadora presente no ID 33994046 - páginas 66/67, com designação de audiência de instrução.

Após redesignação da audiência, foi informado o falecimento do autor (ID 33994046 - página 167).

Intimada para apresentar cópia da certidão de óbito do seu pai, a filha do requerente quedou-se inerte (ID 48602757).

Devidamente intimados para informar o interesse no prosseguimento do feito, os advogados da parte demandante quedaram-se inertes (ID 52867426).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Analisando os autos, vislumbra-se que foi informado o falecimento do autor, não sendo apresentado a sua certidão de óbito.

Nesse contexto, devidamente intimados para informar o interesse no prosseguimento da presente demanda, os advogados do requerente quedaram-se inertes (ID 52867426).

Assim, no caso em tela, verifica-se a configuração da ausência do interesse de agir, tanto na modalidade utilidade, como na modalidade necessidade.

Nesse contexto, o Código de Processo Civil determina, no seu art. 485, VI, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual, como no presente caso.

Desta feita, não resta a este Juízo alternativa, senão declarar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no prefalado artigo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos legais.

Sem condenação em custas e nem honorários.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se a baixa na distribuição e o arquivamento, observadas as formalidades necessárias. Atribuo a esta sentença a força de mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Magalhães de Almeida/MA, 23 de setembro de 2021. Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida/MA
24/09/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2021 15:52

Conclusos para decisão
18/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
03/09/2021 20:18

Decorrido prazo de ALANE SPINDOLA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 02:21

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0000006-72.2014.8.10.0095 Ação Civil Previdenciária Requerente: FRANCISCO ALVES DA SILVA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a certidão de ID 48602757, intime-se a advogada da parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Magalhães de Almeida/MA, 22 de julho de 2021. Muryelle Tavares Leite Gonçalves Juíza de Direito Titular da Comarca de Magalhães de Almeida-MA
18/08/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2021 04:50

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO em 12/08/2021 23:59.
25/07/2021 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:09

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:09

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 22:25

Juntada de diligência
06/11/2020 16:41

Expedição de Mandado.
04/11/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 10:14

Conclusos para despacho
02/11/2020 10:14

Juntada de Certidão
30/10/2020 03:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:37

Decorrido prazo de ALANE SPINDOLA DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:09

Juntada de Petição
22/10/2020 01:59

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 01:59

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 08:30

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:37

Recebidos os autos
04/08/2020 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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