TJMA - 0001232-61.2018.8.10.0099

1ª instância - Vara Unica de Mirador

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Polo Ativo

Partes

DJACI FERREIRA DE MIRANDA

CPF *21.***.*88-77

Advogados

ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ

OAB: 16011/MA

CPF *55.***.*78-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 11:13

    Juntada de termo

  • 17/12/2021 09:21

    Juntada de termo

  • 16/12/2021 09:50

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Nº 365/2021 PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 0001232-61.2018.8.10.0099 CREDOR(A): ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ - MA16011 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ERNANDES SANTANA CRUZ - MA16011 DEVEDOR(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF/CNPJ Nº: VALOR A RECEBER: R$ 1.555,93 (um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) CONTA JUDICIAL (ID/BACENJUD) Nº. 4500132728075 Sucumbencial R$ 388,98 CONTA JUDICIAL (ID/BACENJUD) Nº. 2100132728018  Contratual R$ 1.166,95 Pelo presente ALVARÁ, indo por mim devidamente assinado, autorizo ao credor acima identificado e/ou seu patrono judicial a levantar(em), junto ao Banco do Brasil S/A, a quantia indicada, com seus respectivos acréscimos (juros e atualizações), depositada na Conta Judicial indicada, que se encontra à ordem e disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mirador/MA, referente ao processo nº. 0001232-61.2018.8.10.0099 ajuizado por DJACI FERREIRA DE MIRANDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    A fim de garantir a autenticidade desta ordem de pagamento, seguem os contatos telefônicos da Secretaria da Vara onde tramita o processo em epígrafe, e do Magistrado signatário, os quais encontram no cabeçalho da presente ordem.

    Fica advertido o Sr.

    Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, que, à vista da presente ordem, é obrigatório efetuar o pagamento ao(à) credor(a) supramencionado(a), incontinenti, enquanto o advogado interessado estiver presente na agência, tão logo atendidas as comunicações eletrônicas de certificação.

    O não cumprimento imediato do Alvará implicará a imposição de multa, reversível em favor do credor e executada nos próprios autos onde foi emitida esta ordem.

    CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.

    DADO e passado o presente alvará, foi gerado nesta Secretaria Judicial da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, aos 13 de dezembro de 2021.

    Eu, JULIANNE MARIA CUTRIM SANTOS, digitei.

    E Elivânia Pereira de Carvalho Martins, Secretária Judicial da Comarca de Mirador, subscreveu.

    Recolhimento obrigatório para o pagamento das custas de emissão do alvará judicial (item 4.17 – Tabela anexa à Lei de Custas).

    GUIA Nº.

    VALOR R$ 36,50 SELO Mirador/MA, 13 de dezembro de 2021.

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito Titular

  • 13/12/2021 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 10:48

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2021 10:47

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:21

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 14:57

    Juntada de termo

  • 01/11/2021 15:40

    Juntada de termo

  • 21/09/2021 14:53

    Transitado em Julgado em 17/09/2021

  • 18/09/2021 15:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:40

    Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE MIRANDA em 14/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 02:53

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 22/08/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 20:33

    Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE MIRANDA em 16/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0001232-61.2018.8.10.0099 Cumprimento de Sentença Autor(a): Djaci Ferreira de Miranda Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS DECISÃO A parte ré, instada a se manifestar, informou o cumprimento de sentença, apresentando seus próprios cálculos (ID 48606225).

    O autor concordou com os cálculos da autarquia (ID 49621178). É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a parte autora, conforme consta na manifestação de ID 49621178, concordou com os cálculos do réu.

    Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, além da inexistência de pretensão resistida, uma vez que a parte demandante anuiu quanto ao cálculo de liquidação ofertado pelo demandado, a homologação do valor apresentado é medida que se impõe.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão, o cálculo apresentado pelo requerido em ID 48624776, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se: 1) a respectiva Requisição de Pequeno Valor – RPV ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 3.800,41 (três mil e oitocentos reais e quarenta e um centavos); 2) a respectiva Requisição de Pequeno Valor – RPV ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido ao patrono da parte requerente o valor de R$ 380,04 (trezentos e oitenta reais e quatro centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

    Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Mirador/MA, (data certificada pelo sistema).

    NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

  • 18/08/2021 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2021 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2021 22:19

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 17:21

    Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

  • 26/07/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 24/07/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:15

    Juntada de petição

  • 05/06/2021 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2021 09:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/06/2021 09:06

    Transitado em Julgado em 02/06/2021

  • 03/06/2021 06:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE MIRANDA em 25/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 02:05

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 02/05/2021 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2021 16:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2021 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:51

    Juntada de Petição

  • 08/02/2021 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2021 10:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/02/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 21:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 15:30 Vara Única de Mirador .

  • 11/11/2020 03:00

    Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE MIRANDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 00:57

    Publicado Intimação em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2020 00:40

    Publicado Intimação em 09/11/2020.

  • 07/11/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2020 14:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2020 14:51

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/12/2020 15:30 Vara Única de Mirador.

  • 06/11/2020 10:33

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2020 02:29

    Publicado Intimação em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/10/2020 21:58

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 21:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2020 21:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/10/2020 21:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:28

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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