21/10/2021 13:23

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 10:17

Transitado em Julgado em 09/09/2021
14/10/2021 09:51

Juntada de termo
13/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:01

Expedição de Informações por telefone.
13/10/2021 12:10

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:02

Conta Atualizada
10/09/2021 09:19

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/09/2021 23:59.
04/09/2021 08:33

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS em 02/09/2021 23:59.
24/08/2021 07:46

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801339-05.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS Executado OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OABMA7583 S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, o valor executado trata-se de crédito concursal, portanto, deve prosseguir a presente execução até a liquidação do valor do crédito.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem expedirá certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

No caso dos autos, a executada concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial deste Juizado (id. 45291812), tornando líquido o valor do crédito. Portanto, deve o exequente habilitar seu crédito, junto a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, juízo competente para promover atos executórios de créditos concursais em face da executada.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 51 do FONAJE. Expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 19 de agosto de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz
20/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 09:55

Expedição de Informações por telefone.
19/08/2021 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2021 14:13

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:09

Juntada de petição
12/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:37

Expedição de Informações por telefone.
09/08/2021 16:01

Juntada de petição
20/07/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 15:31

Juntada de diligência
19/07/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 12:31

Juntada de diligência
12/07/2021 14:15

Desentranhado o documento
12/07/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual
12/07/2021 14:15

Expedição de Mandado.
12/07/2021 11:21

Juntada de Certidão
11/07/2021 09:49

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:31

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 09:27

Juntada de bloqueio total BACENJUD
10/06/2021 12:50

Juntada de protocolo BACENJUD
03/06/2021 08:28

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:32

Conta Atualizada
06/05/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:55

Juntada de petição
05/05/2021 13:53

Processo Desarquivado
16/05/2018 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 09:53

Arquivado Definitivamente
16/04/2018 09:52

Transitado em Julgado em 26/03/2018
27/03/2018 00:28

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 13:38

Juntada de Certidão
15/03/2018 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 16:21

Expedição de Mandado
13/03/2018 16:21

Expedição de Mandado
07/03/2018 18:05

Juntada de Certidão
16/02/2018 08:41

Juntada de Certidão
23/01/2018 10:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2018 09:27

Conclusos para julgamento
22/01/2018 09:27

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
03/10/2017 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 12:09

Expedição de Mandado
26/07/2017 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 13:03

Conclusos para despacho
11/05/2017 09:55

Conta Atualizada
04/05/2017 15:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 10:14

Conclusos para despacho
10/04/2017 10:13

Processo Desarquivado
10/04/2017 10:12

Juntada de petição
31/03/2017 09:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2017 09:48

Transitado em Julgado em 24/03/2017
25/03/2017 00:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAIS em 24/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2017 15:31

Expedição de Mandado
02/03/2017 15:26

Juntada de Certidão
22/02/2017 09:23

Julgado procedente o pedido
02/09/2016 14:19

Conclusos para julgamento
02/09/2016 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2016 09:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/07/2016 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2016 15:00

Expedição de Mandado
04/07/2016 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2016 09:30.
04/07/2016 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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