25/05/2023 02:26

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 24/05/2023 23:59.
19/04/2023 04:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/03/2023 23:59.
10/04/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:29

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:29

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 09/11/2022 23:59.
13/12/2022 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
13/12/2022 10:59

Realizado cálculo de custas
13/12/2022 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:26

Transitado em Julgado em 09/11/2022
21/10/2022 03:52

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:45

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:00

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:00

Decorrido prazo de MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.
23/02/2022 17:04

Juntada de petição
08/02/2022 11:25

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 11:13

Juntada de Mandado
15/09/2021 14:47

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 14/09/2021 23:59.
22/08/2021 03:20

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802611-63.2017.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE AUTORA: administradora de consorcio honda ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 PARTE RÉ: MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO REQUERIDO:Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP 31618, da decisão ID 51018553, a seguir transcrito(a): "DECISÃO A parte autora requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, por não ter localizado o bem alienado fiduciariamente para fins de cumprimento da liminar.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/1969.

O caso concreto se enquadra harmonicamente a previsão legal exposta, uma vez que o veículo não fora encontrado, ainda não houve a citação do réu, bem como todos os requisitos exigidos para a propositura de uma ação de execução estão atendidos (CPC, art.798).

Sob o enfoque da moderna concepção do processo civil, que visa a um instrumento prático, célere, que atenda aos anseios dos jurisdicionados na satisfação do direito material, CONVERTO a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em AÇÃO EXECUTIVA.

Proceda-se a alteração da classe processual.

Juntada a planilha atualizada do débito, retifique-se o valor da causa e intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento das custas.

Atendidas as providências acima mencionadas, CITE-SE o executado no endereço indicado na inicial, ou outro declinado pelo exequente para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Cumpra-se com o necessário.

Balsas (MA), 18 de agosto de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

BALSAS/MA, 18/08/2021.

ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário.
18/08/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/08/2021 13:33

Outras Decisões
18/08/2021 13:13

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
07/08/2021 03:15

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 29/07/2021 23:59.
07/08/2021 03:15

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 29/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:20

Decorrido prazo de MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:18

Decorrido prazo de MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
26/07/2021 05:41

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:51

Expedição de Mandado.
19/08/2020 15:51

Juntada de Carta ou Mandado
13/08/2020 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:47

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:51

Juntada de petição
07/07/2020 04:38

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:05

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:04

Juntada de Certidão
14/05/2020 02:49

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 08/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 15:00

Juntada de Ato ordinatório
25/10/2019 01:03

Decorrido prazo de MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 16:45

Juntada de diligência
12/09/2019 09:14

Expedição de Mandado.
11/09/2019 17:03

Juntada de Mandado
11/09/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:32

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:00

Juntada de petição
23/08/2019 03:55

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2019 07:34

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2019 17:08

Juntada de diligência
17/08/2018 08:24

Expedição de Mandado
16/08/2018 17:02

Juntada de Mandado
26/07/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 15:46

Conclusos para despacho
06/07/2018 03:22

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 20/06/2018 23:59:59.
17/06/2018 01:50

Publicado Intimação em 08/06/2018.
17/06/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 17:45

Juntada de Informações prestadas
24/04/2018 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2017 00:34

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 07/12/2017 23:59:59.
24/11/2017 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 09:59

Juntada de Certidão
16/11/2017 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2017.
15/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 12:16

Expedição de Mandado
09/11/2017 20:34

Concedida a Medida Liminar
09/11/2017 12:53

Conclusos para decisão
09/11/2017 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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