01/09/2021 10:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 10:13

Transitado em Julgado em 11/06/2021
01/09/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:10

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:09

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 11:33

Juntada de petição
26/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 04:09

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 10:14

Juntada de petição
24/05/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2021 20:43

Homologada a Transação
20/05/2021 11:09

Juntada de petição
19/05/2021 19:12

Juntada de petição
18/05/2021 11:18

Conclusos para julgamento
18/05/2021 11:17

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/05/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
17/05/2021 23:50

Juntada de petição
17/05/2021 14:34

Juntada de petição
17/05/2021 12:55

Juntada de contestação
10/04/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 09:40

Juntada de diligência
08/04/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO: 0801917-29.2020.8.10.0046 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520 REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 18/05/2021 11:10; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.

H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 7 de abril de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
07/04/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:07

Expedição de Mandado.
06/04/2021 20:46

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
08/03/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:45

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:01

Juntada de protocolo
12/02/2021 11:48

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:44

Juntada de protocolo
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 06:17

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801917-29.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: DECISÃO. O princípio do amplo acesso à justiça vem sendo objeto de estudos constantes diante da massificação de demandas e da utilização do Poder Judiciário como primeira via de solução de conflitos.

Os atuais precedentes indicam a necessidade de demonstração de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse processual. Recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, estabelecido no RE 839353, enfatizou que a ameaça ou lesão a direito apta a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do estado só se caracteriza após o prévio requerimento administrativo, não se confundindo com o esgotamento das instâncias administrativas.

A atual posição da Turma Recursal de Imperatriz vai no sentido de que “não se pode mais admitir que demandas que podem e merecem ser resolvidas pela via consensual sejam destinadas a ocupar a pauta do Judiciário de forma direta como esta em foco, sem que antes tenha a parte comprovado ter intentado, por quaisquer dos meios possíveis e existentes, a prévia resolução do litígio com demonstração de efetiva resistência ao direito que alega ser titular” (Recurso Inominado nº 0800255-84.2020.8.10.0028). Diante destas considerações, para se comprovar o interesse processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de que antes da propositura da ação apresentou requerimento(s) administrativo(s) para solução da demanda, tais como: a plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017-TJMA, PROCON, canais de intermediação das agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANS, BACEN, etc), e-mail, SAC (com a apresentação de gravação ou reclamação escrita), requerimento no próprio órgão/instituição por meios oficiais de comunicação ou outro meio comprobatório APTO para obtenção do objeto pleiteado, com resposta de indeferimento do pedido ou omissão na resposta administrativa em prazo estabelecido pela plataforma ou no prazo de 10 (dez) dias após o cadastramento da reclamação. Caso a parte demandante não tenha apresentado pedido administrativo de resolução do conflito, poderá peticionar solicitando a suspensão do feito, comprometendo-se a providenciar a juntada de comprovação da reclamação administrativa no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º da Resolução GP 432017-TJMA). Não havendo manifestação da parte autora ou juntada de comprovação de reclamação administrativa no prazo estipulado, voltem conclusos para sentença. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema.

Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível
20/01/2021 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:46

Outras Decisões
06/11/2020 12:48

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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