15/03/2022 13:56

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2022 01:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 22:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 25/01/2022 23:59.
18/02/2022 21:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2022 14:34

Conclusos para julgamento
16/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:22

Juntada de Alvará
09/02/2022 11:13

Expedido alvará de levantamento
09/02/2022 09:49

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:49

Juntada de Certidão
27/01/2022 07:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
25/01/2022 11:12

Juntada de petição
12/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800250-19.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JOAO FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS - PARTE REQUERIDA: OI MOVEL S A - Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, OI MOVEL S A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO: Intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre o teor da certidão de evento retro, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
11/01/2022 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:12

Conclusos para despacho
15/12/2021 19:11

Conta Atualizada
08/12/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:14

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:17

Juntada de petição
30/11/2021 01:55

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação
16/11/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 19:02

Conclusos para despacho
15/11/2021 19:01

Transitado em Julgado em 08/10/2021
04/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 16:51

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 08:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 13/09/2021 23:59.
28/08/2021 15:24

Publicado Intimação em 25/08/2021.
28/08/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800250-19.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JOAO FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS - PARTE REQUERIDA: OI MOVEL S A - Advogado/Autoridade do(a) REU: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, OI MOVEL S A, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação proposta pelo autor objetivando a devolução de quantia e indenização por danos morais.

Aduz o demandante que realizou uma recarga para obtenção de serviços mensais contratados com a requerida, porém não foram disponibilizados.

Informa que, após intermediação do PROCON, foi informado de que seriam devolvidos apenas R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) devido à contratação de um crédito especial, o que o autor nega ter efetuado.

Teleaudiência realizada em 12/7/2021, sem acordo.

Em sua contestação, a requerida afirmou que identificara o erro e realizara o ajuste, contudo não comprovou nos autos, de modo isento de dúvidas, que tenha restituído os valores creditados e cujos serviços não foram utilizados pelo autor.

Justo, pois, que seja restituído o valor pago (de acordo com o que dispõem as normas consumeristas, em especial artigo 20, II, da Lei nº 8.078/90).

Todavia, quanto aos danos morais alegados, não se observa qualquer falha na prestação do serviço por parte da ré que tenha submetido o autor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incs.

V e X, da CF/88.

Para que se configure o dano moral, necessários os seguintes requisitos: atitude comissiva ou omissiva do agente, independentemente de culpa (quando se tratar de relação de consumo); dano; nexo de causalidade entre um e outro.

Do que se viu dos autos, a conduta perpetrada pela requerida não acarretou quaisquer consequências à moral e intimidade do promovente, exaurindo-se no mero dissabor.

Desta feita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), atualizada com juros e correção monetária contados do desembolso.

Com o trânsito em julgado, requeira a parte autora o que lhe possa interessar, com vistas ao desfecho do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumprida a sentença, arquive-se o processo.

Concedo a assistência judiciária gratuita ao demandante. São Luís, data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
23/08/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 11:02

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/07/2020 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/07/2021 14:59

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2021 09:50

Juntada de contestação
20/04/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 12/07/2021 10:00 em/para 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/04/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:01

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:01

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:24

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2020 12:54

Juntada de Certidão
29/09/2020 06:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:54

Juntada de petição
22/09/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 09:41

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:41

Juntada de Certidão
03/07/2020 12:11

Juntada de Certidão
07/06/2020 10:28

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2020 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 17:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/07/2020 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/04/2020 17:11

Juntada de Certidão
09/03/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 09:21

Juntada de diligência
05/03/2020 08:30

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2020 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/02/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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