26/09/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 09:53

Transitado em Julgado em 21/07/2022
29/07/2022 13:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 09:33

Outras Decisões
18/09/2021 11:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO em 17/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:26

Conclusos para decisão
25/08/2021 19:25

Juntada de embargos de declaração
24/08/2021 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
24/08/2021 08:49

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834288-89.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão c/c pedido de liminar ajuizada por BANCO SANTANDER S/A contra LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO, alegando que celebrou com o(a) mesmo(a) contrato de financiamento com garantia em alienação fiduciária, tendo dado como garantia o veículo descrito na inicial.

Decisão de id 8666493 deferindo a medida liminar, e determinando a busca e apreensão do veículo, sendo certificado pelo oficial de justiça a não localização do bem (ID. 9799689).

Intimado para manifestar-se sobre a certidão negativa, o autor apresentou novo endereço id. 11452244, porém novamente não se obteve êxito no cumprimento da diligência (id. 23418484).

Novamente intimado para manifestar-se, o autor requereu pesquisas junto ao sistema SISBAJUD e RENAJUD para localização do endereço do demandado, sendo-lhe deferido mediante pagamento das custas.

Consta que o demandante, embora intimado, não procedeu com o recolhimento das custas para cumprimento das diligências solicitadas, razão pela qual foi determinado a intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Despacho 36239189).

Aviso de Recebimento sob o id 40015170 devidamente cumprido.

Certidão de id 50806642, informando o transcurso do prazo sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade.

Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito.

O que não se permite é que esse tipo de processo fique simplesmente nas estantes do Judiciário ad eternum com aumento significante nas estatísticas de mais um feito que se encontra sem a devida solução.

Examinando os presentes autos, verifica-se que este tem sua tramitação desde setembro de 2017, e que vem se arrastando por culpa exclusiva no promovente que foi intimado, através de seu advogado e pessoalmente para dar andamento ao feito, sendo que não se manifestou e nada requereu.

A atitude do autor, em manter-se inerte, nas diversas oportunidades em que poderia se manifestar, nos leva a presumir que se trata de uma questão de abandono da causa, nos moldes do art. 485, III do CPC/2015, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III –por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; … § 1º.Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 ( cinco) dias.

Ante o exposto, considerando que o demandante deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, revogo a liminar concedida na decisão de id 2627205 e declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA, nos moldes do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil de 2015.

Custas como recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.

São Luís, 16 de agosto de 2021 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
20/08/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/08/2021 10:43

Conclusos para julgamento
16/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
06/02/2021 19:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:04

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2020 14:41

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:04

Conclusos para despacho
27/05/2020 09:02

Juntada de Certidão
23/05/2020 18:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 10:36

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:07

Juntada de petição
26/11/2019 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 11:36

Juntada de ato ordinatório
01/10/2019 00:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO em 30/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 08:07

Juntada de diligência
18/07/2018 08:12

Expedição de Mandado
16/07/2018 08:51

Juntada de Mandado
02/05/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2018 10:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/04/2018 10:30

Juntada de ato ordinatório
23/02/2018 00:54

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO em 22/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 00:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO em 22/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 10:51

Expedição de Mandado
22/11/2017 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2017 10:46

Concedida a Medida Liminar
19/09/2017 18:04

Conclusos para despacho
19/09/2017 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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