29/09/2022 16:54

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:19

Juntada de termo
06/09/2022 16:18

Juntada de termo
02/09/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:27

Juntada de termo
25/07/2022 14:59

Juntada de petição
18/07/2022 10:53

Juntada de termo
15/07/2022 13:10

Juntada de termo
20/06/2022 11:13

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:54

Conclusos para decisão
06/06/2022 12:53

Juntada de termo
06/06/2022 10:22

Juntada de termo
01/06/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:32

Conclusos para despacho
13/05/2022 19:31

Juntada de termo
13/05/2022 19:29

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2022 19:29

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAMPELO SAULNIER DE SANTIAGO em 01/04/2022 23:59.
13/05/2022 11:00

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 09:59

Juntada de termo
22/03/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
17/02/2022 16:55

Juntada de termo
10/02/2022 10:46

Juntada de petição
09/02/2022 13:30

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2022 13:28

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 14:43

Outras Decisões
17/12/2021 13:06

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:06

Juntada de termo
15/12/2021 11:37

Juntada de termo
11/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800124-25.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA TEREZA CAMPELO SAULNIER DE SANTIAGO, JORGE CLAUDIO SAULNIER DE SANTIAGO DEMANDADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB: SP214918 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Vistos etc. Cientifique-se a reclamada sobre as datas informadas para remarcação das passagens aéreas (ID 53895874). Consigno o prazo de 48 (quarenta e oito) horas à reclamante Maria, a fim de que informe se concorda com o pedido de transferência do valor a que faz jus para a conta do reclamante Jorge. Em caso positivo, oficie-se ao Banco do Brasil com vistas à transferência da quantia de R$ 4.606,45 (quatro mil, seiscentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), e seus acréscimos legais, que se encontra depositada na conta judicial nº 4900118194020, para a conta corrente nº 5372-4, agência nº 1639-X, junto ao Banco do Brasil, de titularidade de JORGE CLAUDIO SAULNIER DE SANTIAGO - CPF: *46.***.*00-97. Intimem-se. São Luís, data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 10 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
10/11/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:14

Juntada de termo
25/10/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 12:39

Juntada de diligência
21/10/2021 10:25

Expedição de Mandado.
20/10/2021 23:39

Juntada de Ofício
19/10/2021 10:05

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2021 09:45

Juntada de termo
13/10/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:01

Conclusos para decisão
05/10/2021 13:01

Juntada de termo
05/10/2021 10:35

Juntada de termo
30/09/2021 13:53

Juntada de petição
23/09/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:14

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:14

Juntada de termo
20/09/2021 16:12

Transitado em Julgado em 17/09/2021
18/09/2021 09:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CAMPELO SAULNIER DE SANTIAGO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:49

Decorrido prazo de JORGE CLAUDIO SAULNIER DE SANTIAGO em 17/09/2021 23:59.
11/09/2021 10:16

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:59

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2021 10:57

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2021 13:48

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2021 12:25

Juntada de petição
24/08/2021 06:42

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800124-25.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA TEREZA CAMPELO SAULNIER DE SANTIAGO, JORGE CLAUDIO SAULNIER DE SANTIAGO DEMANDADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB: SP214918 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada à remarcação das passagens aéreas dos reclamantes - localizador LSZNE, trechos de ida e volta de São Luís/MA – São Paulo/SP – para a data por eles pretendida, preferencialmente para o mês de setembro/2021, como informado em audiência.

Para tanto, fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de ulterior majoração, em caso de renitência.

Em tempo, condeno a reclamada a pagar a cada reclamante uma indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados desta data.

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 20 de agosto de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
20/08/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 11:54

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 09:48

Conclusos para julgamento
18/08/2021 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2021 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
17/08/2021 12:02

Juntada de petição
16/08/2021 10:52

Juntada de contestação
22/07/2021 10:36

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 12:58

Juntada de petição
13/07/2021 12:45

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2021 12:38

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 16:09

Juntada de ato ordinatório
22/06/2021 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 09:40 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/06/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 11:43

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:42

Juntada de termo
23/10/2020 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
20/10/2020 12:14

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 12:07

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2020 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 15:27

Juntada de ato ordinatório
26/08/2020 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/10/2020 10:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 11:09

Juntada de termo
10/07/2020 11:06

Juntada de termo
06/07/2020 21:00

Conclusos para despacho
06/07/2020 21:00

Juntada de termo
28/05/2020 10:18

Juntada de termo
03/04/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 12:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/04/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/04/2020 12:07

Juntada de Certidão
19/03/2020 08:52

Juntada de termo
12/03/2020 09:13

Juntada de termo
05/03/2020 11:48

Juntada de termo
20/02/2020 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 08:49

Juntada de Certidão
20/02/2020 08:33

Juntada de termo
23/01/2020 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 15:00

Juntada de termo
21/01/2020 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/04/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/01/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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