22/04/2025 15:37

Juntada de petição
11/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:54

Juntada de petição
14/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:59

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:59

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 11/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:12

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
05/04/2023 15:01

Juntada de petição
21/03/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:28

Juntada de termo
08/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:03

Juntada de Mandado
28/11/2022 08:46

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:34

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:34

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:34

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:34

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:09

Juntada de petição
05/09/2022 02:59

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:12

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:12

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:39

Decorrido prazo de BENEDITO ONOFRE DIVINO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
05/07/2022 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 14:58

Juntada de diligência
12/05/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:38

Expedição de Mandado.
04/05/2022 12:39

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/04/2022 10:41

Outras Decisões
09/11/2021 14:19

Conclusos para despacho
06/11/2021 16:42

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 08:59

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:50

Juntada de petição
18/10/2021 12:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841448-68.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - PR25731, FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337 REU: BENEDITO ONOFRE DIVINO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 53613578), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614.
14/10/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 05:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 09:19

Juntada de diligência
22/09/2021 12:11

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:11

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:54

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 13:28

Juntada de petição
01/09/2021 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841448-68.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA - OAB/PR 25731 REU: BENEDITO ONOFRE DIVINO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB/PE 20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - OAB/PE 00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - OAB/PE 25867 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão promovida pela COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em desfavor de BENEDITO ONOFRE DIVINO DA SILVA, pretendendo a consolidação da posse do veículo descrito na inicial, diante da caracterização de mora no contrato de financiamento com cláusula de fidúcia existentes entre os litigantes.

Inicialmente, DEFIRO a integração/substituição do polo ativo desta demanda diante da cessão de créditos para a empresa ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A.

No mais, assiste razão à parte requerente, na medida que a notificação extrajudicial encaminhada para o endereço do devedor constante do contrato é suficiente para constituição da mora, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores e do TJ/MA, a exemplo do recente julgado, no Agravo de Instrumento nº 0808639-57.2019.8.10.0000, de Relatoria da Des.

Anildes de Jesus B.

Chaves Cruz, da 6ª Câmara Cível do TJMA, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL.

MORA COMPROVADA.

DIVERGÊNCIA QUANTO AO NÚMERO DO CONTRATO.

IRRELEVÂNCIA.

JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL.

DESNECESSIDADE.

I - Sabe-se que a mora contratual decorre do simples vencimento do prazo para pagamento das prestações contratadas, podendo ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário (§ 2° do art. 2°, do Decreto-Lei 911/69).

II – Por sua vez, a instituição credora enviou a notificação extrajudicial para o endereço constante do contrato celebrado entre os litigantes, cujo AR foi juntado ao processo de origem com a assinatura do recebedor (ID nº 4525777, p. 02), não se constituindo a divergência (*00.***.*25-66) quanto ao número do contrato (342128868), elementos capaz de invalidar a notificação outrora realizada, a ponto de inviabilizar a liminar de busca e apreensão deferida pelo Juízo a quo.

Logo, a notificação enviada para o agravante se revela válida para sua constituição em mora, conforme entendimento já consagrado no âmbito do STJ.

III - No mais, cumpre se destacar que a notificação destinada a comprovar a mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária dispensa o envio de planilha atualizada dívida, assim como boleto para pagamento do débito.

IV – Agravo conhecido e desprovido.

Denota-se, pois, a validade da notificação extrajudicial apresentada neste feito, apta para constituir em mora o devedor e preenchimento da condição de procedibilidade da Ação de Busca e Apreensão nos termos do Dec-Lei nº 911/69.

Vencida essa premissa, procedo a reanálise do pedido liminar e dou prosseguimento ao feito, através do qual pleiteia a parte requerente, em primeiro plano, a concessão de medida liminar para apreensão de 01 veículo automóvel MARCA/MODELO: RENAULT FLUENCE SEDAN PRIVIL, ANO/MODELO: 2015/2016, COR: BRANCA, PLACA: PSL 6916, CHASSI: 8A1LZLH0TGL915051, e ao final do processo, se não purgada a mora, a consolidação da posse e da propriedade do veículo em seu nome.

Pois bem. É cediço que os requisitos para a concessão de liminar, em ações desta espécie, restringem-se tão-somente à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, a teor do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969.

No caso dos autos, o Requerente instruiu validamente seu pedido com a procuração, contrato de financiamento de bem alienado fiduciariamente, demonstrativo de débito e notificação extrajudicial, comprovando, deste modo, a mora do Réu (art. 2º, § 2º do Dec-Lei 911/69).

Sendo assim, estando presentes estes pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL.

ESTA DECISÃO SERVE DE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO, devendo o Sr.

Oficial de Justiça extrair o endereço para cumprimento da ordem do próprio sistema PJe, conforme a petição inicial e documento, que são parte integrante do mandado.

Somente após executada a liminar, o Sr, Oficial de Justiça proceder-se-á à citação da parte requerida para, querendo, EFETUAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em nome do Requerente, OU OFERECER RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (art. 3º, § 3º, do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04).

INTIMEM-SE.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 5 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1273/2021
24/08/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 08:40

Expedição de Mandado.
25/05/2021 16:15

Juntada de petição
21/05/2021 04:41

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:07

Concedida a Medida Liminar
21/12/2020 15:30

Juntada de petição
10/11/2020 10:26

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:26

Juntada de Certidão
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:58

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2020 09:31

Juntada de Certidão
22/08/2020 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:48

Juntada de petição
20/08/2020 17:47

Juntada de petição
30/07/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:09

Conclusos para despacho
01/04/2020 16:08

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:40

Juntada de petição
23/07/2019 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 22/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:59

Juntada de Certidão
01/03/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2018.
16/02/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 11:44

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002182-61.2015.8.10.0039

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco Henrique Ferreira Cruz

Advogado: Admir da Silva Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803605-64.2021.8.10.0022

Augusta Olinda Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800233-24.2020.8.10.0061

Cleidiane Maranhao Viegas

Inss Instituto Nacional de Seguridade So...

Advogado: Edison Lindoso Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2020 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800197-51.2021.8.10.0059

Michelle Clicia Almeida Abreu Ribeiro

Oi Movel S.A.

Advogado: Stefane Mesquita Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0801808-57.2021.8.10.0053

Anacleto Alves Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Igor Gomes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2021 11:30

Exibir Processo