03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2025 23:59.
24/10/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:35

Juntada de termo de juntada
08/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:01

Processo Desarquivado
23/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:22

Juntada de petição
26/04/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:38

Juntada de petição
09/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:51

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:42

Juntada de protocolo
04/08/2022 23:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:11

Juntada de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0801351-40.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO/INTIMAÇÃO Intime-se o devedor a cumprir a sentença/acórdão, pagando a quantia indicada pelo credor acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito, além de penhora imediata, inclusive na modalidade “on line”.

Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a Secretaria Judicial e proceda-se inicialmente à penhora “on line”.

Caso indicado bem que não dinheiro ou frustrada ou insuficiente a penhora “on line”, proceda-se a extração de mandado de penhora e imediata avaliação dos demais bens indicados pelo credor.

Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Celso Serafim Júnior Juiz de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)
07/07/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
16/06/2022 12:54

Juntada de protocolo
15/06/2022 17:00

Transitado em Julgado em 06/05/2022
26/05/2022 12:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0801351-40.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA/INTIMAÇÃO (Embargos de Declaração) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S/A, em face da sentença de ID 56755752, com fulcro no art. 1.022 do NCPC. O embargante, aduz, em síntese, existência de omissão no decisum vergastado, pois a questão preliminar de inépcia da inicial não foi apreciada.

O embargado manifestou-se por meio da petição de ID 57702028. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Os Embargos de Declaração, por sua própria definição, prestam-se a esclarecer ou integrar o julgado, nos casos em que este esteja inquinado dos vícios previstos no artigo 1.022 do NCPC.

No caso em exame, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença atacada não apreciou a questão preliminar de inépcia da inicial. Em sendo assim, passo a analisar tal preliminar.

A preliminar em questão deve ser afastada, pois a petição inicial atende a todos os requisitos exigidos pela legislação pertinente (at.319 do CPC).

Além disso, os extratos que acompanham à inicial, mencionam de forma clara os dados da conta bancária, bem como o nome do titular da conta.

Assim, não há que se falar em prejuízo à defesa.

Preliminar não acolhida.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos declaratórios, e no mérito dou-lhes provimento, apenas para indeferir/afastar a questão preliminar de inépcia da inicial, nos termos da decisão exarada acima. P.R.I Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA) ).
07/04/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2022 22:42

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 25/01/2022 23:59.
17/02/2022 14:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/01/2022 23:59.
14/01/2022 16:13

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:13

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:34

Juntada de contrarrazões
06/12/2021 16:50

Juntada de embargos de declaração
30/11/2021 02:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2021 15:13

Conclusos para julgamento
19/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:48

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2021 14:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 12:05

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801351-40.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO FERREIRA LIMA Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO/INTIMAÇÃO A parte autora, por meio da petição retro, pugnou pelo julgamento antecipado do feito. Contudo, a fim de prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa, entendo por bem em determinar a intimação da parte RÉ, na pessoa do(s) advogado(s) habilitado(s), para especificar as provas que pretende produzir em 15 dias.

Fica a parte ré advertida de que o silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Em seguida, façam-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Juíza Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
19/08/2021 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:35

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:15

Juntada de protocolo
24/07/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:06

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
15/07/2021 23:32

Juntada de contestação
25/06/2021 10:15

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 16/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
24/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 18:38

Juntada de Carta ou Mandado
13/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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