31/03/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 11:07

Transitado em Julgado em 24/03/2021
26/03/2021 14:03

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:02

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0001044-67.2017.8.10.0143 | PJE Requerente: ANTONIO JOSE GONCALVES Advogado do DEMANDANTE: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OABMA 7774 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado do DEMANDADO: GILVAN MELO SOUSA - OABCE 16383 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por ANTONIO JOSE GONCALVES em face de BANCO PAN S/A.

Em audiência na realizada em id. 37304456, foi constatada a ausência da parte autora, sem que esta tenha apresentado justificativa plausível.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, constato que o autor não compareceu à audiência aprazada, nem apresentou justificativa para tanto.

Pondero que embora haja informação do óbito do requerente, nada foi provado neste sentido, sendo imperiosa que a habilitação dos herdeiros ocorra dentro do prazo de 30 dias, o que também não se há como aferir pela falta de documento que comprove a morte do requerente.

De mais a mais, não comprovado o falecimento, tem-se como inquestionável a ausência da parte autora, embora devidamente intimada a comparecer à audiência retro, sendo de rigor a extinção do processo. Nos termos do artigo 51, I, da lei dos Juizados Especiais, tratando-se de rito sumaríssimo, a ausência da parte requerente em qualquer das audiências, por si só, enseja a extinção do feito. Assim, com fulcro no artigo 51, I, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência (art. 55, da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Morros/MA, 04 de Março de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
08/03/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/03/2021 15:10

Conclusos para julgamento
03/03/2021 15:10

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:00

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0001044-67.2017.8.10.0143 | PJE Requerente: ANTONIO JOSE GONCALVES Advogado do(a) DEMANDANTE: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OABMA7774 Requerido(a) BANCO PAN S/A Advogado do(a) DEMANDADO: GILVAN MELO SOUSA - OABCE16383 DESPACHO 1) Intime-se a parte autora, por meio do respectivo advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de óbito do autor e providenciar a sucessão do polo ativo, sob pena de extinção do presente feito sem julgamento do mérito. 2) Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Morros/MA, 19 de Janeiro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
19/01/2021 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2020 17:00 Vara Única de Morros .
27/10/2020 05:42

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 11:08

Juntada de contestação
09/10/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 10:51

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2020 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 17:00 Vara Única de Morros.
05/05/2020 03:59

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 04/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 21:34

Conclusos para despacho
27/04/2020 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 21:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
21/03/2020 02:24

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 20/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2020 02:36

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 09:43

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2020 16:19

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/12/2019 11:56

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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