TJMA - 0800722-77.2019.8.10.0067

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO COSTA

CPF *28.***.*12-41

Advogados

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB: 11792/MA

CPF *18.***.*82-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 08:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 10:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 10/11/2021 08:17

    Extinto o processo por desistência

  • 09/11/2021 09:51

    Juntada de petição

  • 22/10/2021 10:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 10:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 14/10/2021 12:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 14:10

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 05/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:32

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM    PROCESSO:0800722-77.2019.8.10.0067 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS -OAB/ MA11792-A   REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/M A N D A D O Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09.11.2021, às 10h, no fórum local.

    Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento acerca da audiência.

    Faça consignar que o ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC.

    As testemunhas a serem inquiridas para comprovação do alegado deverão comparecer ao ato independente de intimação.

    O não comparecimento injustificado da parte autora, redundará na extinção do feito.

    Intimem-se.

    Datado e assinado digitalmente.

    JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito

  • 24/09/2021 21:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 21:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:46

    Juntada de termo

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 10:18

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM  PROCESSO:0800722-77.2019.8.10.0067 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - OAB/MA11792   REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

    Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

    Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

    Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

    Cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de confissão e revelia ficta.

    Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expeçam-se os expedientes necessários.

    A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

    Assinado e datado digitalmente.

    JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

  • 20/08/2021 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 10:53

    Juntada de contestação

  • 12/08/2021 07:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 14:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2021 17:02

    Juntada de

  • 29/07/2020 10:51

    Declarada incompetência

  • 20/04/2020 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2020 08:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 08:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 08:40

    Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 21/01/2020 23:59:59.

  • 02/12/2019 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/11/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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