29/11/2023 09:59

Juntada de petição
11/07/2022 12:54

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 08/06/2022 23:59.
30/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
12/06/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 14:26

Juntada de petição
01/06/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 14:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:42

Juntada de Alvará
04/04/2022 21:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
28/03/2022 12:00

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:04

Juntada de petição
27/03/2022 13:28

Juntada de petição
24/03/2022 17:14

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:12

Transitado em Julgado em 02/02/2022
21/02/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:41

Juntada de petição
06/12/2021 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 15:42

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:37

Juntada de petição
04/12/2021 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/12/2021 23:59.
27/11/2021 08:39

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:57

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:57

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:23

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 16:57

Juntada de petição
10/11/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803380-71.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ERMITA MOTA FURTADO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” da conta bancária da parte autora, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o requerido ao pagamento dos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores cobrados a título de "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.Cumpra-se.Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 09 de Novembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/11/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 12:08

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 10:56

Conclusos para julgamento
08/11/2021 10:27

Juntada de petição
07/11/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2021 09:01

Juntada de Certidão
06/11/2021 21:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2021 23:59.
27/09/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 09:32

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 14/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:27

Juntada de petição
22/08/2021 07:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803380-71.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ERMITA MOTA FURTADO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

Juíza de Direito.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
18/08/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:32

Conclusos para despacho
14/08/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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