TJMA - 0846975-98.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE

CPF *06.***.*83-87

Advogados

MARLUCE DUARTE SILVA

OAB: 8401/MA

CPF *36.***.*78-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

TUP PORTO SAO LUIS SA

CNPJ: 18.729.181/0001-57

Advogados

ULISSES PENACHIO

OAB: 174064/SP

CPF *59.***.*64-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSINALDO MUNIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/07/2023 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 15:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 22:04

    Juntada de contrarrazões

  • 16/06/2023 18:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 11:22

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2023 02:53

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 17:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 17:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 10:10

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de apelação

  • 25/04/2023 03:43

    Decorrido prazo de WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE em 24/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:50

    Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:50

    Decorrido prazo de WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:50

    Decorrido prazo de ROSINALDO MUNIZ em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:43

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 08:26

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 16/04/2023 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 15/04/2023 09:50

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/04/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 15/04/2023 09:50

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/04/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 12/04/2023 15:17

    Juntada de apelação

  • 24/03/2023 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 21:40

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2023 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 12:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/01/2023 10:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 18:20

    Juntada de termo

  • 13/09/2022 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:33

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 19:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/03/2022 23:59.

  • 13/12/2021 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/12/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:42

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 10:27

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 18:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2021 18:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2021 18:27

    Juntada de petição

  • 20/02/2021 01:16

    Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 17:51

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 03/02/2021 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0846975-98.2017.8.10.0001 AUTOR: WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE   REU: WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)  Advogado do(a) REU: ULISSES PENACHIO - SP174064 DESPACHO JUDICIAL Visto em correição.

    Manifeste-se a ré, em 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pelo autor (id 28738772 e seguintes).

    Publique-se.

    São Luís, datado eletronicamente.

    Marcelo Elias Matos e Oka Juiz de Direito - Entrância Final

  • 25/01/2021 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 15:08

    Juntada de termo

  • 06/03/2020 16:41

    Juntada de petição

  • 03/03/2020 17:33

    Juntada de petição

  • 01/03/2020 02:57

    Decorrido prazo de WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE em 28/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 10:38

    Juntada de diligência

  • 03/02/2020 17:20

    Juntada de petição

  • 25/01/2020 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2020 21:38

    Juntada de diligência

  • 15/01/2020 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 17:54

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2019 17:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2019 11:10

    Juntada de petição

  • 19/08/2019 17:22

    Juntada de petição

  • 14/08/2019 09:08

    Juntada de petição

  • 29/07/2019 20:36

    Juntada de petição

  • 29/07/2019 17:49

    Juntada de petição

  • 26/07/2019 18:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 11:11

    Juntada de termo

  • 16/07/2019 17:33

    Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 15/07/2019 10:53

    Juntada de petição

  • 04/06/2019 18:55

    Juntada de petição

  • 04/06/2019 18:27

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 10:43

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2019.

  • 25/05/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2019 17:03

    Audiência instrução designada para 15/07/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 23/05/2019 17:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2019 18:03

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2019 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 21/05/2019 10:09

    Juntada de petição

  • 16/04/2019 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2019 16:29

    Audiência conciliação redesignada para 21/05/2019 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 16/04/2019 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 19:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2019 18:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2019 17:42

    Juntada de termo

  • 11/04/2019 00:38

    Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2019.

  • 11/04/2019 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/04/2019 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2019 14:13

    Suspeição

  • 09/04/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2019 00:46

    Publicado Intimação em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2019 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2019 15:26

    Audiência conciliação designada para 22/04/2019 14:35 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 27/03/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2019 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 16:47

    Juntada de termo

  • 29/01/2019 00:46

    Publicado Intimação em 29/01/2019.

  • 29/01/2019 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 17:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2019 17:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/01/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 17:07

    Juntada de termo

  • 18/12/2018 17:07

    Juntada de termo

  • 07/12/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 15:41

    Juntada de termo

  • 07/12/2018 15:04

    Juntada de petição

  • 07/12/2018 14:52

    Juntada de contestação

  • 13/11/2018 12:14

    Juntada de termo

  • 29/10/2018 22:10

    Juntada de contestação

  • 14/09/2018 08:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2018 08:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/07/2018 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 00:42

    Decorrido prazo de WANDERLEY SANTANA PACHECO CANTANHEDE em 11/04/2018 23:59:59.

  • 20/03/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 11:15

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 16/03/2018 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/03/2018 17:29

    Outras Decisões

  • 08/03/2018 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/02/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2017 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/12/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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