04/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:18

Juntada de petição
12/05/2025 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:39

Juntada de Certidão de dívida
10/02/2025 15:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 19:23

Outras Decisões
14/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:11

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:11

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:43

Processo Desarquivado
14/10/2024 11:32

Juntada de petição
26/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:40

Juntada de petição
27/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:01

Juntada de petição
23/09/2021 21:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 21:26

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 09:23

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 09:23

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 11:55

Juntada de petição
23/08/2021 06:26

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015339-02.2007.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: TERESA CRISTINA VIANA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA - OAB/MA 6785 EXECUTADO: EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA., BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO CALMON MENDES - OAB/DF 11678 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A S E N T E N Ç A TERESA CRISTINA VIANA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Indenizatória, atualmente em fase de cumprimento de sentença, em desfavor de EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA. e BANCO PAN S/A, igualmente identificados e representados.

Em petição de ID n. 29589196, os patronos da Autora apresentaram renúncia ao mandato, fazendo, ainda, prova da comunicação à mandante, atendendo ao comando do art. 112, caput, do CPC.

Uma vez determinada a intimação pessoal da parte Demandante para regularizar sua representação processual, a Autora não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme carta devolvida de ID n. 40497497 e certidão de ID n. 40570844.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O art. 76 do Código de Processo Civil disciplina que, uma vez verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para sanar o vício.

Neste passo, determinou-se a intimação da parte Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, devido à renúncia dos seus advogados.

No presente caso, tem-se por presumida a validade da intimação dirigida ao endereço da Demandante constante dos autos, ainda que não recebida pela mesma, uma vez que a modificação de endereço não foi comunicada a este Juízo, inteligência do parágrafo único do art. 274 do CPC.

Assim, uma vez considerada válida a intimação pessoal, concluo que a parte Autora não regularizou sua representação processual dentro do prazo conferido por este Juízo, devendo o presente cumprimento de sentença, portanto, ser extinto sem análise de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de capacidade postulatória da parte Autora, com amparo no art. 485, X, c/c art. 76, § 1º, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
19/08/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2021 19:36

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:13

Juntada de termo
19/12/2020 10:39

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
23/05/2020 10:03

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 03:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 06:30

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:00

Juntada de petição
12/03/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 08:59

Juntada de Certidão
11/03/2020 12:16

Recebidos os autos
11/03/2020 12:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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