27/06/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:31

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2025 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 05:21

Decorrido prazo de WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:51

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 11:24

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:09

Juntada de juntada de ar
04/07/2024 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 21:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:54

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO ARAGÃO COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:51

Juntada de diligência
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:52

Juntada de petição
20/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:31

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:26

Juntada de Mandado
17/05/2023 01:41

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO ARAGÃO COSTA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:34

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 14:41

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO ARAGÃO COSTA em 15/09/2021 23:59.
02/09/2021 17:02

Juntada de petição
23/08/2021 13:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
23/08/2021 13:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO 0805342-23.2017.8.10.0029 IMISSÃO NA POSSE (113) PARTE AUTORA: TATHIANA DE MESQUITA AMORIM - EPP ADVOGADOS: WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA PARTE RÉ: BRUNO RICARDO ARAGÃO COSTA S E N T E N Ç A Cuida-se de IMISSÃO NA POSSE (113) ajuizada por TATHIANA DE MESQUITA AMORIM - EPP em face de BRUNO RICARDO ARAGÃO COSTA.

Aduziu a autora que, através do Leilão Público nº 2º/2307/2017, realizado em 08/08/2017, adquiriu junto à Caixa Econômica Federal um imóvel situado na Rua do Itapecuruzinho, nº 23, Quadra 05, bairro Itapecuruzinho, Caxias (MA), pelo valor de R$ 13.990,00 (treze mil novecentos e noventa reais).

Afirmou que, em 1º de setembro de 2017, foi lavrada a competente Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, mediante pagamento à vista.

Com base nesses fatos e fundamentos, requereu a expedição de mandado de desocupação do imóvel, inaudita altera parte, no mérito, pugnou pela procedência do pedido, com a imissão definitiva na posse.

A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos (ID 9065945).

A audiência de justificação prévia foi realizada em 12/03/2018 (ID 10977645).

A liminar foi deferida em ID 11811966.

O auto de imissão na posse foi juntado em ID 12265649.

O réu não contestou (ID 33363870).

Relatados.

Passo a julgar antecipadamente o pedido, nos termos do art. 355, II, do CPC, já que verificada a revelia.

A questão central na presente lide se apresenta de fácil deslinde, tendo como ponto central a disputa pela posse do imóvel objeto da lide, descrito e caracterizada na inicial, que veio a ser adquirido pela autora junto à CEF através de Escritura de compra e venda.

Nesse aspecto, vale destacar que os documentos acostados à inicial comprovam a celebração do referido negócio jurídico entre a autora e a Caixa Econômica Federal, não existindo qualquer dúvida acerca do domínio da autora sobre o imóvel.

Tais considerações já serviriam de suporte para o acolhimento da pretensão autoral, porquanto, a prova da aquisição do imóvel pela autora fez surgir para ela todos os poderes inerentes ao domínio, dentre eles o direito ao uso e gozo do bem.

Além disso, certo é que o réu, embora devidamente citado, não se manifestou sobre a pretensão autoral, fazendo incidir a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, deve ser confirmada a imissão da autora na posse do imóvel, em conformidade com a liminar já deferida.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, consolidar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão definitiva na posse.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se.

Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO
19/08/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:17

Julgado procedente o pedido
20/07/2020 08:17

Conclusos para decisão
20/07/2020 08:16

Juntada de Certidão
30/04/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 14:12

Conclusos para despacho
03/07/2018 12:12

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2018 14:51

Juntada de Petição de certidão
04/06/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2018 10:38

Juntada de Petição de protocolo
30/05/2018 12:06

Expedição de Mandado
30/05/2018 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica
19/05/2018 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2018 16:35

Conclusos para despacho
18/05/2018 16:31

Juntada de termo
18/05/2018 16:31

Juntada de termo
18/05/2018 16:29

Juntada de termo
18/05/2018 16:28

Juntada de termo
18/05/2018 16:27

Juntada de termo
18/05/2018 16:26

Juntada de termo
09/04/2018 15:42

Juntada de ata da audiência
09/04/2018 15:38

Juntada de Certidão
09/03/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 09:08

Conclusos para despacho
27/02/2018 15:46

Audiência de justificação designada para 08/03/2018 15:00.
27/02/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 19:26

Conclusos para decisão
27/11/2017 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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