07/05/2025 18:33

Juntada de petição
07/05/2025 15:38

Juntada de petição
03/02/2025 05:03

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:02

Juntada de petição
16/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:18

Juntada de petição
06/12/2024 16:31

Juntada de petição
03/12/2024 05:27

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 07:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:17

Juntada de termo
02/10/2024 23:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:19

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:19

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:19

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:03

Juntada de petição
16/09/2024 11:00

Juntada de petição
02/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:12

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:12

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:12

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:15

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:36

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:28

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:57

Juntada de petição
20/05/2024 14:14

Juntada de petição
14/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 11:39

Juntada de petição
13/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:10

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:10

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:10

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:01

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Cível de São Luís
26/03/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/03/2024 16:06

Conciliação infrutífera
25/03/2024 00:04

Recebidos os autos.
25/03/2024 00:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
22/03/2024 16:13

Juntada de petição
22/02/2024 17:27

Juntada de contestação
08/02/2024 12:48

Juntada de petição
05/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 00:28

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:36

Desentranhado o documento
01/02/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 11:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/01/2024 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
29/12/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:04

Decorrido prazo de ALINE EDITH SA DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:04

Decorrido prazo de LEANDRO LEITE LEONARDO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:42

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 25/11/2021 23:59.
31/08/2021 10:29

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836259-70.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE RIBAMAR ALVES DOS ANJOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA OAB/MA 21793, ALINE EDITH SA DE SOUSA OAB/MA 18220, LEANDRO LEITE LEONARDO OAB/MA 22815 REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Em decisão o dia 12 de março de 2021, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/0276752-2), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, o relator Min.

Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão, em âmbito nacional, da tramitação de todos os processos que discutam: 1) Se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecida pelo conselho diretor do programa. 2) Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 1° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

O caso dos autos se amolda perfeitamente às questões discutidas, sendo forçosa portanto a suspensão do feito, conforme determinado pelo STJ.

Posto isso, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento do IRDR ou ulterior deliberação dos tribunais superiores.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.
23/08/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
20/08/2021 13:24

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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