TJMA - 0802948-44.2020.8.10.0027
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2022 12:39
Arquivado Definitivamente
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06/03/2022 12:38
Transitado em Julgado em 10/12/2021
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13/12/2021 19:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 10/12/2021 23:59.
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13/12/2021 19:28
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em 10/12/2021 23:59.
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04/12/2021 09:03
Decorrido prazo de ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
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04/12/2021 09:03
Decorrido prazo de ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.
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20/11/2021 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:04
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:04
Decorrido prazo de ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:03
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 12:03
Decorrido prazo de ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.
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10/11/2021 14:11
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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10/11/2021 14:08
Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2021.
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10/11/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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10/11/2021 14:08
Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2021.
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10/11/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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10/11/2021 14:08
Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2021.
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10/11/2021 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
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09/11/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0802948-44.2020.8.10.0027 Autor(a): CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA Ré(u): MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Ação Popular proposta por CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em desfavor de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS, o qual permaneceu inerte após intimado para diligenciar nos autos.
Conclusos. É o relatório.
Decido. É de se extinguir a presente demanda.
O autor deixou de dar o devido andamento ao processo por mais 30 (trinta) dias.
Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, venha a ser impulsionado o processo.
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do não impulsionamento à ação pela parte promovente, demonstrando a falta de interesse de agir superveniente.
Sem custas.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Após o prazo de recurso, e não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.
Barra do Corda, Sexta-Feira, 15 de outubro de 2021.
Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda -
08/11/2021 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2021 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 11:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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15/10/2021 09:50
Conclusos para julgamento
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23/09/2021 10:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em 22/09/2021 23:59.
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16/09/2021 14:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARCOS MOREIRA em 15/09/2021 23:59.
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23/08/2021 15:39
Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2021.
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23/08/2021 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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20/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.
Augusto Galba Facão Maranhão Av.
Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).
CEP 65950-000.
Tel (99) 3643-1435 DESPACHO (0802948-44.2020.8.10.0027)
Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi deferida liminar para suspender concurso público aberto pelo Município de Jenipapo dos Vieiras através do Edital nº. 01/2020, tendo, após isso, a parte autora não mais se manifestado nos autos, fato que faz presumir não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, talvez porque alcançado seu intento ainda em sede de liminar.
Assim sendo, intime-se o autor via PJE/DJE para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Barra do Corda/MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Juiz ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda -
19/08/2021 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2021 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 11:59
Conclusos para despacho
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05/02/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2021 10:02
Juntada de diligência
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05/02/2021 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2021 10:00
Juntada de diligência
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03/12/2020 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 02/12/2020 23:59:59.
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23/11/2020 12:42
Juntada de parecer de mérito (mp)
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24/10/2020 04:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 10:01
Juntada de Certidão
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21/10/2020 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2020 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2020 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2020 18:07
Concedida a Medida Liminar
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16/10/2020 15:56
Conclusos para decisão
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16/10/2020 10:40
Juntada de parecer de mérito (mp)
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13/10/2020 17:19
Juntada de contestação
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09/10/2020 11:25
Expedição de Mandado.
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09/10/2020 11:25
Expedição de Mandado.
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09/10/2020 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 09:46
Conclusos para decisão
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17/09/2020 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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