12/08/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 09:23

Transitado em Julgado em 11/08/2022
22/07/2022 08:52

Juntada de petição
22/07/2022 05:28

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 10:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/07/2022 08:02

Conclusos para julgamento
15/07/2022 08:01

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:42

Juntada de petição
12/07/2022 01:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 10:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/07/2022 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2022 08:48

Juntada de petição
28/05/2022 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:09

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE LIMA CARVALHO em 05/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:09

Decorrido prazo de MARTINS TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:49

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/05/2022 23:59.
20/04/2022 16:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 16:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:27

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/04/2022 23:59.
24/03/2022 14:28

Juntada de contestação
14/02/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 14/02/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:13

Juntada de contestação
10/02/2022 17:44

Juntada de contestação
28/10/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 12:01

Juntada de termo
08/10/2021 08:06

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE LIMA CARVALHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:44

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DE LIMA CARVALHO em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:21

Juntada de termo
28/09/2021 09:19

Juntada de Carta precatória
27/09/2021 09:20

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 09:20

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0809657-42.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: LUIZ FLÁVIO DE LIMA CARVALHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO E MARTINS TEIXEIRA DECISÃO Ação na qual se requer tutela provisória para que o demandado promova a imediata suspensão da exigibilidade do IPVA, posterior à alienação do veículo YAMAHA/FACTOR YBR 125, cor PRETA, ano fabricação 2008, modelo 2009, RENAVAM 119692147 e placa NHS2987, posto que vendeu a moto no mês de dezembro do ano de 2011, determinando o impedimento em seu registro, deixando-o indisponível para nova transferência.

Com efeito, com base no art. 300 da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015), a antecipação dos efeitos da sentença poderá ser concedida através de liminar que deverá ser embasada em princípios e elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como modo de garantir a efetividade para segurança, havendo a antecipação de um efeito concreto que possa assegurar a utilidade final do provimento.

Analisando os autos, no entanto, verifica-se, nesse momento processual, não há provas suficientes para demonstrar que o veículo foi alienado ou mesmo o período que ocorreu a alegada alienação.

Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar requerido.

Cite-se e Intime-se os demandados, para responderem, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o(s) inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a Contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide, nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009.

Considerando que à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento está designada para data de 08 de outubro de 2021 e não haverá tempo hábil para expedição e retorno de carta precatória para o Município de Icatu, endereço do segundo demandado, DETERMINO que a secretaria cancele a audiência já designada e proceda com designação de nova data para realização desta, providenciando as intimações de praxe. Por fim, determino que a secretaria proceda com a inclusão no polo passiva da demanda para fins de cadastro no sistema PJE do Sr.

Martins Teixeira, conforme informações anexadas pelo autor na petição de 52845464.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública OBS: A presente decisão serve de mandado de citação, notificação e intimação.
21/09/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/09/2021 09:41

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/10/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
20/09/2021 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 08:19

Conclusos para decisão
17/09/2021 16:36

Juntada de petição
27/08/2021 11:19

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0809657-42.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: LUIZ FLÁVIO DE LIMA CARVALHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO E OUTRO DECISÃO Considerando que a manifestação na Petição de Id 46782551 apenas indica o endereço do comprador da motocicleta, faltando a sua qualificação, converto o feito em diligência, com fulcro no art. 115, parágrafo único do CPC/2015, determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial retificando o pólo passivo da presente demanda incluindo a “QUALIFICAÇÃO” do comprador da motocicleta, ao menos indicado o seu nome completo, para fins de citação e demais atos processuais.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública OBS: O presente despacho serve de mandado de citação, notificação e intimação.
20/08/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2021 00:59

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:08

Conclusos para decisão
02/06/2021 15:32

Juntada de petição
14/05/2021 00:47

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2021 02:39

Conclusos para decisão
13/03/2021 02:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/10/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/03/2021 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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