23/12/2022 22:49

Publicado Intimação em 30/11/2022.
23/12/2022 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
06/12/2022 16:43

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 11/10/2022 23:59.
01/12/2022 15:40

Juntada de petição
28/11/2022 10:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 09:59

Transitado em Julgado em 11/10/2022
28/11/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:18

Conclusos para julgamento
30/10/2022 10:49

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:49

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:14

Juntada de petição
11/10/2022 20:21

Juntada de petição
24/09/2022 11:32

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:52

Juntada de petição
24/06/2022 10:15

Conclusos para decisão
24/06/2022 10:11

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:21

Juntada de petição
01/06/2022 14:53

Juntada de petição
31/05/2022 16:17

Juntada de petição
21/02/2022 20:16

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 27/01/2022 23:59.
24/01/2022 11:35

Juntada de petição
11/01/2022 11:00

Juntada de petição
20/12/2021 03:52

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HELTON GUIL AIRES SOUSA, objetivando o adimplemento de débito no valor de R$18.073,29(dezoito mil setenta e três reais e vinte e nove centavos). Citado para pagamento (ID46635076), o executado pugnou pelo parcelamento da dívida (ID 47238521), efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, o que foi implicitamente aceito pelo exequente (ID 56731006).

Desse modo, DEFIRO parcelamento proposto pelo executado, na forma do art. 916, caput do NCPC, todavia deixo de determinar a suspensão, tendo em vista que falta apenas uma parcela, referente ao mês de dezembro. Assim, com a juntada da última parcela, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo, dando-lhes conhecimento desta decisão e para que requeiram o que entender conveniente no mesmo prazo, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação.

Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valores depositados no DJO de IDs 47238525, 49198212, 51489714, 53005421, 55265800 e 57734276, além da última parcela a ser depositada, e seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência.

Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007.

Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar/MA, 14 de dezembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
15/12/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:46

Outras Decisões
10/12/2021 13:53

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:50

Juntada de petição
22/11/2021 15:33

Juntada de petição
19/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Endereço: Av.

Principal, Condomínio Lara Campos I, nº 01, Sítio Grande, Paço do Lumiar/MA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DESPACHO No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC).

Portanto, reconhecido pela parte executada o crédito do exequente na petição de ID 47238521, na forma supramencionada, intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC).

Fica ciente a parte executada que, enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC).

Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC). Dê-se ciência ao executado. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
16/11/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:46

Juntada de petição
21/09/2021 12:03

Juntada de petição
10/09/2021 15:09

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:52

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 31/08/2021 23:59.
03/09/2021 13:50

Decorrido prazo de EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:16

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
25/08/2021 16:55

Juntada de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801642-08.2019.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE Advs.: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) e Sabrynna Brito Alves (OAB/MA 17.138) Executado: HELTON GUIL AIRES SOUSA Endereço: Av.

Principal, Condomínio Lara Campos I, nº 01, Sítio Grande, Paço do Lumiar/MA Adv.: Evelyn Larissa de Sousa Silveira (OAB/MA 19.948) DESPACHO No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC).

Portanto, reconhecido pela parte executada o crédito do exequente na petição de ID 47238521, na forma supramencionada, intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC).

Fica ciente a parte executada que, enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC).

Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC). Dê-se ciência ao executado. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
20/08/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 21:01

Conclusos para despacho
27/07/2021 21:01

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:49

Juntada de petição
25/06/2021 18:59

Decorrido prazo de HELTON GUIL AIRES SOUSA em 23/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:09

Juntada de petição
31/05/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 16:37

Juntada de diligência
08/03/2021 09:56

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:55

Juntada de Carta ou Mandado
01/03/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:07

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:20

Juntada de petição
12/01/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 10:43

Nomeado curador
11/01/2021 15:02

Conclusos para despacho
11/01/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:56

Juntada de cópia de dje
19/12/2020 03:33

Decorrido prazo de HELTON GUIL AIRES SOUSA em 18/12/2020 23:59:59.
09/10/2020 19:30

Publicado Citação em 09/10/2020.
09/10/2020 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 09:56

Juntada de edital
30/07/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2020 16:36

Juntada de consulta INFOJUD
24/06/2020 03:13

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:02

Juntada de petição
28/05/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 18:21

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:32

Juntada de petição
12/05/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 15:44

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 10:42

Conclusos para julgamento
03/04/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 16:35

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:35

Juntada de Certidão
28/01/2020 09:16

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 09:16

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:23

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 24/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 21:43

Conclusos para despacho
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 30/09/2019 23:59:59.
02/10/2019 02:20

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:47

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 27/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 17:38

Juntada de petição
05/09/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 16:33

Juntada de Ato ordinatório
01/08/2019 03:31

Decorrido prazo de HELTON GUIL AIRES SOUSA em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 18:47

Juntada de diligência
23/07/2019 13:17

Expedição de Mandado.
23/07/2019 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:48

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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