29/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.
28/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
04/06/2025 23:34

Juntada de petição
14/05/2025 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 18:53

Homologado cálculo de contadoria
14/03/2025 14:22

Juntada de petição
28/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:26

Juntada de petição
15/10/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:52

Juntada de petição
22/08/2024 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/08/2024 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
11/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2023 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 16:13

Outras Decisões
05/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:35

Juntada de petição
19/05/2023 13:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Embargos a Execução nº 0017868-76.2016.8.10.0001
19/05/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 15:00

Juntada de petição
20/05/2022 11:45

Juntada de petição
30/09/2021 08:21

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2021 13:25

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
31/08/2021 11:52

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0040736-24.2011.8.10.0001 AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SILVA PEREIRA e outros (6) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA PEREIRA e outros (6) em face do ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.***.***/0001-60), consoante se vê na exordial.

Analisando os autos, constato que a ação ordinária foi ajuizada perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, no qual o magistrado se declarou suspeito para atuar no feito (ID nº44851340), determinando o envio dos autos via distribuição para 1ª ou 3º Varas da Fazenda Pública, justificando que os juízes da 4ª e 5ª Vara também já se declararam suspeitos em ações em que o escritório de advocacia em questão for parte.

De acordo com o Provimento 102021, de 24 de fevereiro de 2021, em seus artigos 1º e 2º, deverá o magistrado oficiar à Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça, para fins de expedição de portaria e designação do substituto legal. "Art. 1º - Determinar a todos os juízes integrantes do Poder Judiciário do Maranhão que, em caso de declaração de impedimento ou suspeição, se abstenham de ordenar a redistribuição do feito, devendo ser observada a regra insculpída no § 1º do art. 146, do Código de Processo Civil..

Art. 2º - Reconhecendo o impedimento ou suspeição, deverá o magistrado oficiar imediatamente à Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça, para fins de expedição de portaria e designação do substituto legal, que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de que trata o Provimento 3/2018".

Grifei.

Ademais, o juiz que proferiu a decisão não mais é titular da Unidade Jurisdicional, devendo os autos retornarem ao juízo competente.

Dessa forma, sem maiores delongas, chamo o feito à ordem e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, Terça-feira, 20 de Julho de 2021.

Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 21:51

Declarada incompetência
20/07/2021 21:51

Outras Decisões
01/06/2021 15:25

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:24

Juntada de petição
13/05/2021 13:47

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA SILVA PEREIRA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:58

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 15:36

Juntada de
29/04/2021 15:00

Recebidos os autos
29/04/2021 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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