10/11/2021 07:14

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 07:13

Transitado em Julgado em 03/11/2021
08/11/2021 22:30

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:23

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:19

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FRASAO em 03/11/2021 23:59.
10/10/2021 12:30

Juntada de petição
06/10/2021 02:55

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805980-77.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - OAB/MA7932-A, HIRAN LEÃO DUARTE - OAB/CE10422-A, ELIETE SANTANA MATOS - OAB/CE10423-A REU: RAFAEL GUIMARÃES FRASÃO SENTENÇA Administradora de Consorcio Honda ajuizou Ação de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial em face de RAFAEL GUIMARAES FRASAO, todos qualificados nos autos.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Decisão de ID2004937 deferiu a liminar. À ID 52359610 o autor protocolou petição requerendo a desistência do feito. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do Réu, todavia, no caso em comento, ainda não foi apresentada defesa, vez que não houve sequer citação.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Considerando que por este Juízo não foi informado a qualquer órgão acerca de restrição judicial sobre o bem em questão, deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN Custas, já recolhidas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro
04/10/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:23

Extinto o processo por desistência
17/09/2021 13:20

Conclusos para julgamento
14/09/2021 13:37

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:18

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 12:01

Juntada de petição
02/09/2021 01:29

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 17/08/2021 23:59.
31/08/2021 11:42

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
30/08/2021 18:26

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 17/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805980-77.2016.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA -OAB MA7932-A, HIRAN LEAO DUARTE - OABCE10422-A, ELIETE SANTANA MATOS - OABCE10423-A REU: RAFAEL GUIMARAES FRASAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitere-se mandado de citação, busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA 4, CASA 35-A, PQ.

TIMBIRAS CEP: 65042-040 - SÃO LUIS/ MA São Luís, 18 de agosto de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271
23/08/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 21:43

Juntada de petição
03/08/2021 02:44

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
11/07/2021 06:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES FRASAO em 06/07/2021 23:59.
14/06/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 14:50

Juntada de diligência
05/05/2021 09:40

Expedição de Mandado.
15/03/2021 09:05

Juntada de Carta ou Mandado
12/02/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
21/05/2019 11:41

Juntada de termo
27/02/2019 10:48

Juntada de Ofício
31/01/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2018 12:47

Juntada de Certidão
25/04/2016 18:49

Expedição de Mandado
09/03/2016 20:55

Concedida a Medida Liminar
26/02/2016 19:58

Conclusos para decisão
26/02/2016 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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