13/04/2022 18:06

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 20:14

Transitado em Julgado em 05/04/2022
07/04/2022 15:04

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:04

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:18

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:51

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:51

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:44

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:44

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 09:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 17:05

Juntada de petição
22/09/2021 17:01

Juntada de petição
17/09/2021 05:35

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802211-68.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE RIBEIRO LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada contestação e em cumprimento aos itens 04 e 06 da decisão do MM.

Juiz, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se seu interesse em produção de demais provas, sendo que no mesmo prazo o autor deverá se manifestar acerca da contestação acostada aos autos e o requerido deverá se manifestar no mesmo prazo sobre os extratos bancários acostados aos autos através do id 51589193.

Lago da Pedra/MA, 3 de setembro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
03/09/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 08:52

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:29

Juntada de contestação
26/08/2021 19:04

Juntada de petição
23/08/2021 18:17

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2021.
23/08/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802211-68.2021.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSE RIBEIRO LEITE ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599, LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860 PARTE REQUERIDA: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Trata-se de processo de rito sumaríssimo envolvendo as partes em epígrafe, o qual trata sobre suposto empréstimo fraudulento realizado em desfavor do autor.

Muitas vezes a tramitação de feitos desta natureza tem demonstrado a necessidade de se produzir provas além das colhidas em audiência, contrariando o art. 33 da Lei 9.099/951, o que impede a publicação da sentença em banca.

Entretanto, outras vezes, nestes mesmos tipos de casos, pode-se chegar a um julgamento antecipado do pedido, prescindo da audiência de instrução, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Esta possibilidade é confirmada pelo art. 5º da Lei 9.099/95[1] e pelo art. 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal[2], ao preverem respectivamente que o poder do juiz de determinar as provas a serem produzidas (o implica também no poder de indeferir as desnecessárias) e a garantia da razoável duração do processo e meios dos meios que garantam sua celeridade.

Desta forma, ganha-se na celeridade da resolução dos feitos, mas sempre resguardando a ampla defesa e o contraditório.

O julgamento antecipado do pedido ou mesmo a devida instrução de documentos antes da designação da audiência, torna-se um fator importante na gestão das unidades jurisdicionais.

Tal importância aumenta quando se considera que esta vara possui uma competência muita ampla2 e um acervo superior a 6.000 processos.

Por outro lado, o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Assim, com o fim de se impulsionar o acervo processual com mais celeridade e nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal3, DETERMINO que: 01. O réu seja citado para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação, juntando aos autos toda prova documental cabível, sob pena de se decretar a revelia e presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, bem como para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada de urgência. O réu, na mesma oportunidade, poderá apresentar proposta de acordo; 02.

A Secretaria Judicial, por ato de mero expediente, intime o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual proposta de acordo apresentada pelo réu; 03.

No mesmo prazo da contestação, o autor seja intimado a juntar aos autos extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do autor ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil. 04.

Apresentada a contestação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, caso a contestação tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor terá o mesmo prazo acima (do item 4) para se manifestar a respeito, sendo-lhe permitido a produção de provas. 07. O requerido poderá pronunciar-se, no mesmo prazo fixado pelo item 4 desta decisão, acerca de eventual documento juntado pelo autor, nos termos do item 03 (extrato de conta-corrente) 08.

Após o cumprimento de todas providências acima, voltem-me os autos conclusos. 09.

Deve a Secretaria Judicial acautelar-se de somente abrir nova conclusão do feito depois de realizado todo o procedimento acima. 10. Uma cópia da presente decisão servirá como mandado, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação. 11.

Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A7 1 Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. 2 Art. 14.

Nas comarcas com duas varas os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara: Cível.

Comércio.

Crime.

Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Públicas.

Registros Públicos.

Fundações.

Processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular.

Processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Presidência do Tribunal do Júri.

Entorpecentes.

Crimes contra crianças e adolescentes, inclusive os de competência do Tribunal do Júri e Presidência desse Tribunal.

Execução Penal.

Correições de presídios.

Ações do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Improbidade Administrativa.

Habeas Corpus; 3 LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
19/08/2021 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:17

Outras Decisões
07/08/2021 18:55

Conclusos para decisão
07/08/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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