01/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em 15/11/2024
16/10/2024 04:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 06:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:34

Juntada de petição
12/09/2024 10:18

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 19:22

Juntada de petição
09/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
05/08/2024 12:30

Juntada de petição
31/07/2024 01:51

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:32

Juntada de diligência
25/06/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:32

Juntada de diligência
10/06/2024 21:16

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:12

Juntada de Mandado
21/05/2024 20:03

Juntada de petição
08/05/2024 01:58

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 04:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:09

Juntada de petição
26/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
21/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:20

Juntada de petição
03/11/2023 08:24

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807530-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP 192649-A REU: ROSINEIDE FONTINELE VEIGA DESPACHO Defiro o pedido de consulta do endereço da parte Requerida ROSINEIDE FONTINELE VEIGA via sistema de dados nos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD e RENAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC.

Antes, porém, intime-se o Demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao pagamento das custas da referida diligência juntando a respectiva guia de arrecadação e comprovante de pagamento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Advertindo que, em se tratando de POLO PASSIVO COMPOSTO POR VÁRIAS PARTES REQUERIDAS/EXECUTADAS o recolhimento deve considerar o QUANTITATIVO DE PESSOAS A SEREM PESQUISADAS POR SISTEMA, consoante a Tabela de Custas do ano corrente.

Uma vez realizada a consulta, intime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, promover a citação do Réu (art. 240, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/10/2023 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 10:39

Juntada de petição
19/09/2023 03:32

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ROSINEIDE FONTINELE VEIGA em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 16:08

Juntada de diligência
04/07/2023 09:43

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:43

Juntada de Mandado
21/06/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
07/06/2023 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:28

Juntada de petição
23/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807530-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: ROSINEIDE FONTINELE VEIGA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 88264898), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
19/05/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:59

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 23:33

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 18:32

Juntada de diligência
20/03/2023 16:47

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2023 15:10

Juntada de Ofício
02/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
30/01/2023 21:38

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:15

Juntada de Mandado
09/11/2022 15:41

Juntada de ato ordinatório
01/11/2022 06:12

Juntada de petição
30/10/2022 15:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 15:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:37

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/09/2022 23:59.
26/10/2022 18:10

Juntada de petição
10/10/2022 02:54

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807530-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A RÉU: ROSINEIDE FONTINELE VEIGA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº -77021190 -), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022.

STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Matrícula 185009.
06/10/2022 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 22:39

Juntada de diligência
26/08/2022 20:02

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807530-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: ROSINEIDE FONTINELE VEIGA DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de bem móvel fiduciariamente alienado, proposta por BANCO ITAUCARD S/A em desfavor de ROSINEIDE FONTINELE VEIGA através da qual pleiteia o Requerente, em primeiro plano, a concessão de medida liminar para apreensão de veículo automotor descrito na inicial, e ao final do processo, se não purgada a mora, a consolidação da posse e da propriedade do veículo em seu nome.

A inicial veio instruída com documentos de representação, contrato, notificação extrajudicial e comprovante de recolhimento das custas.

Em despacho, o D. juízo determinou a citação da Requerida, conforme despacho de ID 41728898.

Após cumprida a citação, a parte requerida manteve-se inerte conforme certidão de ID54677764.

No ID50075181, foi apresentada cópia da decisão de agravo de instrumento, o qual foi julgado improvido.

A parte autora em petição de ID49155695, requereu a concessão da liminar pleiteada com a consequente expedição de mandado de busca e apreensão e citação da parte ré, a qual pagou as custas para o efetivo cumprimento.

Pois bem.

Primeiramente, em análise dos autos, é possível perceber que o pedido liminar de busca e apreensão do veículo informado não foi apreciado, sendo, de imediato, determinada a citação da ré.

Ressalta-se que, inexistiu obediência ao que determina o art.3º do Decreto Lei n.º 911/69, alterado pela Lei n.º 13.043/2014, que prevê a possibilidade de o proprietário fiduciário ou credor, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art.2º, alcançar liminarmente a busca e apreensão do bem.

No caso dos autos, o Requerente instruiu validamente seu pedido com a procuração, contrato de financiamento de bem alienado fiduciariamente, demonstrativo de débito e notificação extrajudicial, evidenciando, deste modo, a mora do Réu (art. 2º, § 2º do Dec-Lei 911/69), fazendo jus ao pedido formulado.

Assim, DESCONSIDERO a CITAÇÃO da parte requerida, declarando NULA sua efetivação antes mesmo da apreciação do pedido liminar, e todos os atos posteriores a esta, na forma do procedimento especial de que trata o Dec-Lei nº. 911/69.

Diante disso, a fim de evitar error in procedendo, passo à análise do pedido liminar. É cediço que os requisitos para a concessão de liminar, em ações desta espécie, restringem-se tão-somente à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, a teor do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969.

No caso dos autos, o Requerente instruiu validamente seu pedido com a procuração, contrato de financiamento de bem alienado fiduciariamente, demonstrativo de débito e notificação extrajudicial, comprovando, deste modo, a mora do Réu (art. 2º, § 2º do Dec-Lei 911/69).

Sendo assim, estando presentes estes pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL.

ESTA DECISÃO SERVE DE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO, devendo o Sr.

Oficial de Justiça extrair o endereço para cumprimento da ordem do próprio sistema PJe, conforme a petição inicial e documento, que são parte integrante do mandado.

Somente após executada a liminar, o Sr, Oficial de Justiça proceder-se-á à citação da parte requerida para, querendo, EFETUAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser consolidada a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em nome do Requerente, OU OFERECER RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (art. 3º, § 3º, do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04).

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 16 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022
24/08/2022 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:18

Concedida a Medida Liminar
09/11/2021 00:03

Conclusos para decisão
19/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:18

Desentranhado o documento
19/10/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 16:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 16:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/08/2021 12:04

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807530-34.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: ROSINEIDE FONTINELE VEIGA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após reitere-se mandado de citação no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA MARACUJÁ, 50 - PÃO DE AÇÚCAR - CEP 65047-360 - SÃO LUIS/MA São Luís, Sábado, 21 de Agosto de 2021.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
23/08/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 19:06

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 23:48

Juntada de petição
04/05/2021 16:55

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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