14/11/2024 09:25

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2024.
14/11/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 19:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:23

Recebidos os autos
25/10/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
25/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:03

Recebidos os autos
27/07/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
27/07/2023 11:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:54

Recebidos os autos
15/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
15/05/2023 10:10

Recebidos os autos
07/02/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
03/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:48

Recebidos os autos
24/10/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
24/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:51

Recebidos os autos
24/10/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
13/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:08

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:40

Conclusos para decisão
21/07/2022 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 14:21

Juntada de ato ordinatório
25/05/2022 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
04/04/2022 17:10

Juntada de apelação
10/03/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2022 08:37

Conclusos para julgamento
17/11/2021 13:40

Juntada de ata da audiência
08/11/2021 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 11:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
08/11/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:04

Juntada de petição
02/09/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 08:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 11:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
01/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:02

Conclusos para despacho
23/06/2021 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 08:17

Juntada de petição
21/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 21/05/2021.
20/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:16

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:35

Juntada de petição
03/02/2021 17:56

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2021.
03/02/2021 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 01:06

Juntada de Petição
27/01/2021 15:20

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÄO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Rua 15 de Novembro, nº 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP 65.780-000 Tel.: 99-3564-1503 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800447-34.2020.8.10.0087 Requerente(s): Alvina Oliveira Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO SANEADORA Trata-se de demanda ajuizada por Alvina Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual requer que lhe seja concedida a aposentadoria por idade.

Sustenta, em síntese, que exerce atividade rurícola desde a tenra idade, contando, atualmente com 86 anos de idade, porém, quando formulou o pedido de aposentadoria por idade junto ao INSS, este lhe concedeu o benefício assistencial ao idoso, embora já preenchesse todos os requisitos necessários para o deferimento daquele benefício.

Menciona, ainda, que formulou novo pedido de aposentadoria por idade perante a autarquia previdenciária demandada, que foi indeferido por não comprovação do efetivo exercício de atividade rural.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Citado, o requerido ofertou contestação, aduzindo que o(a) requerente não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

Em réplica, a demandante ratificou os termos da inicial. É o relatório.

Decido. Pois bem.

Não existindo as situações previstas nos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do que dispõe o art. 357 desse mesmo Diploma Legal.

Analisando os autos, verifica-se que inexistem questões processuais pendentes, de modo que, estando presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual – e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado e fixo como ponto(s) controvertido(s): a) a existência ou não da condição de segurado(a) especial do(a) requerente; e b) em sendo segurado(a), se resta cumprido o período de carência necessário para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.

No que pertine à distribuição do ônus probatório, verifica-se que o caso não guarda nenhuma peculiaridade que torne impossível ou excessivamente difícil de cumprir o encargo probatório dado, como regra, a cada uma das partes pelo caput do art. 373 do CPC.

Assim, à parte autora fica a incumbência de provar os fatos constitutivos de seu direito (inc.

I), consistente na demonstração de que ostenta a qualidade de segurado, bem como que cumpriu o período de carência necessário para a concessão do benefício pleiteado.

De sua banda, ao réu cabe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (inc.

II). À vista disso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, observado o ponto fixado como controvertido, sob pena de preclusão e indeferimento da dilação probatória.

Faça-se constar, ainda, que as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Findo esse prazo sem manifestação, a decisão se tornará estável, dela não mais cabendo impugnação, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Após, com ou sem manifestações, venham-me os autos conclusos.

Cópia desta decisão serve como mandado de intimação.

Gov.

Eugênio Barros/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de Direito Titular da Comarca de Gov.

Eugênio Barros
25/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2020 08:58

Conclusos para decisão
29/09/2020 08:58

Juntada de Certidão
29/09/2020 08:35

Juntada de petição
11/09/2020 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 09:38

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:06

Juntada de CONTESTAÇÃO
03/09/2020 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:47

Juntada de termo
12/08/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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