11/11/2024 18:23

Juntada de petição
21/10/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:27

Determinado o arquivamento
24/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de LICINDO RODRIGUES PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
06/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:37

Juntada de petição
02/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 04:42

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:42

Decorrido prazo de LICINDO RODRIGUES PEREIRA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:13

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 11:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 09:07

Conclusos para julgamento
21/07/2023 22:04

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 12:25

Juntada de petição
11/07/2023 13:31

Juntada de petição
05/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
27/06/2023 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2023 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 15:44

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:06

Outras Decisões
20/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
31/03/2022 11:54

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2022 01:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:26

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:03

Juntada de petição
31/08/2021 12:41

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805833-12.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI DOS SANTOS COSTA LEITE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LICINDO RODRIGUES PEREIRA - MA13444 EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Recebido hoje.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A.

Consoante é fato público e notório, em 20/06/2016 o Grupo Oi formulou pedido de recuperação judicial no Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ, tendo sido aprovado em 19/12/2017 o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) em Assembleia Geral de Credores, bem como homologado judicialmente no dia 08/01/2018.

Com efeito, findou-se o stay period, impondo-se a extinção de eventuais execuções de créditos concursais, que deverão ser pagos de acordo com o PRJ aprovado.

Assim, determino o prosseguimento do feito, devendo ser intimado o Autor para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, requerer o que entender de direito, apresentando planilha de débito, observando-se as diretrizes fixadas no Plano de Recuperação Judicial aprovado e nas normas dos artigos 9, II, e 59 da Lei nº 11.101/2005 (LRF), em especial a novação do crédito com a impositiva extinção de eventual cumprimento de sentença, para habilitação, pelo credor, junto ao Juízo da Recuperação lastreada por certidão de crédito a ser expedida pela Secretaria deste Juízo, cujos cálculos de atualização (correção monetária e juros de mora) deverão ser apurados até o dia 20/06/2016.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 19 de agosto de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
23/08/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:13

Juntada de petição
21/12/2020 09:47

Juntada de petição
24/07/2020 09:43

Juntada de petição
17/02/2020 07:01

Conclusos para despacho
17/02/2020 06:59

Juntada de Certidão
17/02/2020 06:54

Juntada de petição
16/02/2020 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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