21/02/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 09:19

Juntada de termo
14/09/2023 08:57

Juntada de termo
10/09/2023 11:02

Juntada de petição
25/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:59

Juntada de petição
20/03/2023 12:25

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:26

Juntada de petição
17/02/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:06

Juntada de termo
09/11/2022 09:37

Juntada de termo
18/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/03/2022 23:59.
08/11/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 20:01

Juntada de Ofício
23/09/2021 07:45

Juntada de termo
22/09/2021 23:22

Juntada de petição
16/09/2021 09:57

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 15/09/2021 23:59.
08/09/2021 07:35

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0800547-16.2021.8.10.0099 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente(s): EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO A parte autora apresentou a planilha de cálculos, conforme ID 46386430.

Intimado o Estado do Maranhão para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, deixou de impugnar/embargar a presente execução, não se opondo ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) indicado pela exequente (ID 49959584). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a parte ré, conforme consta na manifestação de ID 49959584, concordou com os cálculos apresentados pela parte autora.

Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, além da inexistência de pretensão resistida, uma vez que a parte ré anuiu quanto ao cálculo apresentado, a homologação do valor apresentado pela parte autora é medida que se impõe.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão, o valor apresentado pela parte autora de ID 46386430, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Ato contínuo, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor da parte exequente.

Não sendo realizado o pagamento no prazo legal estabelecido (artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC), deve a Secretaria Judicial certificar nos autos, ficando autorizado desde já, nos termos do art. 523, § 1º, e art. 835, inciso I, ambos do CPC, a penhora em dinheiro, via BACENJUD, do montante acima em conta bancária em nome da parte executada, devendo o resultado ser lançado nos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias pela Secretaria Judicial.

Após cumprida a diligência, deve ser intimado o executado para tomar ciência da penhora e, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem resposta do executado, fica deste já autorizada a transferência do valor penhorado para conta judicial em favor da parte exequente, bem como a expedição de alvará respectivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
26/08/2021 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 22:44

Outras Decisões
04/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
04/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
30/07/2021 20:16

Juntada de petição
07/06/2021 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:58

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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