14/03/2022 07:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 13:18

Transitado em Julgado em 25/02/2022
19/02/2022 03:26

Decorrido prazo de RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES em 26/01/2022 23:59.
16/02/2022 02:32

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845722-75.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/MA 16.844-A.

REU: RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES SENTENÇA Banco Itaú intentou Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69 alegando ter firmado contrato de financiamento com RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES para aquisição do bem: um veículo marca FIAT, modelo BRAVO FL SPORTING 1 , ano 2015/16 , cor BRANCA, placa PSQ1583, Chassi nº 9BD19823SGB001511, garantido por alienação fiduciária.

Em face do não cumprimento do contrato celebrado e encontrando-se o requerido inadimplente, o Autor requereu a busca e apreensão do bem, dado em garantia.

Com a inicial vieram o contrato com as condições de financiamento e a notificação extrajudicial, para efeito de constituição em mora do devedor (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969).

Deferida a liminar foi depositado o bem nas mãos de pessoa indicada pelo Autor.

O Requerido foi localizado, sendo devidamente citado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.

Citado, o Promovido quedou-se inerte, conforme certidão anexada aos autos.

Não houve manifestação posterior de qualquer das partes. É o relatório.

Decido.

O Requerido devidamente citado, conforme a certidão do Oficial de Justiça, não apresentou contestação ou impugnação de qualquer espécie.

Neste caso, deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência da ação.

O pedido se encontra devidamente instruído e o caso é de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do credor, proprietário fiduciário.

Diante do exposto, declaro revel RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES, admitindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, e, assim JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69, com redação determinada pela Lei 10.931/2004.

Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo, consolidadas em poder da parte Autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
02/02/2022 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 18:05

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 10:40

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:25

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 16:08

Juntada de diligência
21/10/2021 14:03

Expedição de Mandado.
21/10/2021 03:00

Juntada de Mandado
30/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
11/09/2021 11:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:45

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845722-75.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649 REU: RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitero mandado de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DOS BURITIS, 18, JARDIM SAO FRANCISCO, SÃO LUÍS / MARANHÃO, 65076-050 São Luís, 17 de agosto de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula -161075- SEJUD CÍVEL.
20/08/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
14/08/2021 04:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/08/2021 23:59.
05/08/2021 18:25

Juntada de petição
29/07/2021 01:41

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 18:22

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:04

Juntada de diligência
31/05/2021 09:41

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 16:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:11

Expedição de Informações pessoalmente.
20/05/2021 13:00

Juntada de Ofício
11/05/2021 11:45

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 04:41

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:19

Expedição de Informações pessoalmente.
01/12/2020 18:57

Juntada de Ofício
30/11/2020 16:11

Juntada de Ato ordinatório
30/08/2019 15:37

Mandado devolvido dependência
30/08/2019 15:37

Juntada de diligência
29/07/2019 18:38

Expedição de Mandado.
15/07/2019 09:35

Juntada de Mandado
14/01/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 10:45

Conclusos para despacho
20/08/2018 10:43

Juntada de petição
01/08/2018 08:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2018 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2018 00:29

Decorrido prazo de RICHARD ALLYSSON SOUSA SOARES em 09/07/2018 23:59:59.
28/02/2018 16:15

Expedição de Mandado
28/02/2018 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2018 11:54

Concedida a Medida Liminar
28/11/2017 14:55

Conclusos para decisão
28/11/2017 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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