18/10/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 08:54

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 13:33

Apensado ao processo 0017896-78.2015.8.10.0001
22/07/2022 11:57

Determinado o arquivamento
21/03/2022 22:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:59

Transitado em Julgado em 10/03/2022
17/03/2022 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
16/02/2022 11:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 06:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.
13/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0053358-96.2015.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão, sob a alegação de inexequibilidade do título, aduzindo que a verba honorária de sucumbência ora pleiteada não é exigível, pois a execução principal ainda não foi objeto de apreciação pelo Poder Judiciário.

Decisão suspendendo o andamento do feito em razão da instauração do IRDR nº. 54699/2017.

Relatado, passo à fundamentação.

Nos autos principais consta sentença extinguindo o processo com resolução do mérito com esteio no art. 487, I do CPC.

Por esse motivo, considero prejudicados estes embargos face à ausência de interesse processual, motivo pelo qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

São Luis/MA, 3 de dezembro de 2021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
11/01/2022 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 12:44

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
09/09/2021 14:39

Conclusos para decisão
01/09/2021 15:48

Juntada de petição
27/08/2021 19:43

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
27/08/2021 18:05

Juntada de petição
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0053358-96.2015.8.10.0001 AUTOR: EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.Sexta-feira, 30 de Julho de 2021DANIELLE DAILY DOS SANTOS RODRIGUESTécnico Judiciário
23/08/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 10:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/05/2021 11:38

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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