17/09/2021 09:25

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 09:24

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 16:21

Decorrido prazo de ELIEZER FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:03

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801003-85.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: ELIEZER FERNANDES DA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA GIULIA MENEGAZZO BRAGA - MA18547 Promovido: EBANX LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, a parte autora não se fez presente, conforme ata (ID 51094485).

Dispõe a Lei n.º 9.099/95, em seu artigo 51, I, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;” No caso em análise, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei n.º 9,099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art.55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I. São Luís, 20 de agosto de 2021. MILVAN GEDEON GOMES JUIZ DE DIREITO
23/08/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2021 12:23

Conclusos para julgamento
19/08/2021 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
19/08/2021 09:57

Juntada de petição
18/08/2021 10:06

Juntada de petição
09/04/2021 17:57

Juntada de contestação
18/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:51

Juntada de Certidão
23/02/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 08:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/08/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
19/01/2021 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/04/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/11/2020 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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