18/09/2021 06:22

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 09:25

Transitado em Julgado em 13/09/2021
14/09/2021 08:21

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:21

Decorrido prazo de PATRICK LIMA TAVARES em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:59

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2021.
03/09/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
02/09/2021 08:47

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
02/09/2021 08:47

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800556-36.2021.8.10.0112 REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO BATISTA DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: PATRICK LIMA TAVARES. REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA. SENTENÇA De acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95, dispensado o relatório, passo a decidir.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o acolhimento, pelo magistrado, da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V, do Código de Processo Civil).

Compulsando os autos, constato a ocorrência do fenômeno da litispendência, uma vez que idêntica ação foi proposta nesta mesma Comarca, sob o n.º 0800557-21.2021.8.10.0112, que já fora publicada sentença.

Com efeito, ambas as demandas possuem os mesmos elementos identificadores, consistentes no elemento subjetivo, que são as partes envolvidas no processo - MARIA DO ROSARIO BATISTA DA SILVA e BANCO PAN S/A.; e no elemento objetivo, consistente no pedido e na causa de pedir – anulação do contrato de empréstimo consignado de nº 0229736539897, c/c pedido de danos materiais e morais. É dizer, os processos são por tudo e em tudo idênticos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, e §3º, do Código de Processo Civil, e considerando a litispendência apontada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Poção de Pedras/MA, Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras 1 Súmula 297 do STJ - O Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras
25/08/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 10:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/08/2021 13:17

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2021 08:54

Decorrido prazo de PATRICK LIMA TAVARES em 05/08/2021 09:50.
06/08/2021 16:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/08/2021 09:50.
06/08/2021 16:39

Conclusos para julgamento
05/08/2021 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 09:50 Vara Única de Poção de Pedras .
05/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 22:25

Juntada de petição
02/08/2021 17:17

Juntada de contestação
24/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 11:02

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2021 09:50 Vara Única de Poção de Pedras.
21/06/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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