TJMA - 0846348-60.2018.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS

CPF *70.***.*45-68

Advogados

LIBERALINO PAIVA SOUSA

OAB: 2221/MA

CPF *11.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/03/2023 17:23

    Juntada de termo

  • 15/02/2023 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2023 07:51

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:19

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 11:19

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 07/12/2022 09:27

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 04:41

    Publicado Intimação em 14/11/2022.

  • 03/12/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 06:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 19:11

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 08/11/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 26/10/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 22:38

    Juntada de petição

  • 04/06/2022 08:29

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 10:03

    Juntada de Alvará

  • 25/05/2022 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:21

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 13:56

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 18:32

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 18:31

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2022 08:45

    Transitado em Julgado em 21/01/2022

  • 13/01/2022 07:39

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2022 14:29

    Transitado em Julgado em 07/01/2022

  • 22/11/2021 22:10

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 10:09

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:09

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 08:43

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 01:42

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0846348-60.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIBERALINO PAIVA SOUSA - MA2221-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Considerando que o executado concordou com os cálculos da Contadoria Judicial (Id 53296033) e que a parte exequente não se manifestou (Id 53637141), HOMOLOGO os cálculos do Id 50810440.

    Determino a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) para pagamento do valor de R$ 2.268,23 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos) em favor de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS, e de R$ 226,82 (duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor de seu advogado, Dr.

    LIBERALINO PAIVA SOUSA, OAB/MA 2.221, a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial Cumpra-se.

    São Luís, 11 de outubro de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 21/10/2021 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2021 15:36

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:16

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 10:38

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 07:28

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 08/09/2021 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0846348-60.2018.8.10.0001 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIBERALINO PAIVA SOUSA - MA2221 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O A sentença transitada em julgado que originou o título executivo é clara ao reconhecer o pagamento devido da diferença salarial referente ao ano de 2016 nos valores ali consignados.

    Portanto, não restam dúvidas e questionamentos quanto a isso.

    Assim, intimem-se as partes para tomarem ciência dos cálculos produzidos pela Contadoria Judicial no Id 50810440, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

    São Luís/MA, 25 de agosto de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 26/08/2021 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 09:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/08/2021 09:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2020 09:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/06/2020 02:00

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 20:48

    Juntada de petição

  • 12/06/2020 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2020 20:06

    Outras Decisões

  • 09/06/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 02:57

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 13:28

    Juntada de petição

  • 05/05/2020 03:48

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:26

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 20/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/02/2020 23:59:59.

  • 27/11/2019 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2019 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 23:11

    Juntada de petição

  • 13/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 17:18

    Transitado em Julgado em 22/10/2019

  • 24/10/2019 17:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/10/2019 19:30

    Juntada de petição

  • 28/09/2019 01:44

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2019 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2019 11:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2019 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2019 20:49

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 08/08/2019 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2019 09:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/08/2019 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 18:29

    Juntada de contrarrazões

  • 31/07/2019 03:18

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2019 12:59

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/07/2019 16:55

    Juntada de petição

  • 07/06/2019 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2019 03:23

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACEDO DOS SANTOS em 25/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 00:30

    Publicado Intimação em 04/02/2019.

  • 04/02/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2019 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/01/2019 12:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 22:41

    Juntada de petição

  • 06/11/2018 15:25

    Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2018.

  • 06/11/2018 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 08:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 00:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 00:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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