22/03/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:06

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:31

Decorrido prazo de M DA GLORIA MENDONCA SANTOS COMERCIO - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 01:31

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:38

Juntada de petição
10/07/2023 05:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:18

Juntada de cópia de dje
16/02/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:13

Juntada de petição
07/11/2021 21:29

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:03

Juntada de petição
21/06/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:55

Juntada de Ofício
15/06/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:16

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:15

Juntada de petição
13/05/2021 09:24

Juntada de petição
10/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:13

Juntada de petição
23/04/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:01

Juntada de petição
15/04/2021 10:56

Juntada de petição
07/04/2021 11:52

Juntada de petição
23/02/2021 18:30

Conclusos para despacho
23/02/2021 08:42

Juntada de petição
23/02/2021 03:06

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801381-47.2020.8.10.0101 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:BANCO BRADESCO SA RÉU: M DA GLORIA MENDONCA SANTOS COMERCIO - ME Advogado do(a) REU: ANDERSON MENDONCA CARVALHO - MA21879 FINALIDADE: Intimação do requerido para manifestar-se nos termos do Despacho ID 40443294 (...) Em relação ao pedido de dilação de prazo, após a devolução do valor, concedo ao requerido, o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da minuta de acordo com o requerente.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se Monção/MA, 29 de janeiro de 2021.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
19/02/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 15:35

Juntada de Certidão
11/02/2021 06:30

Decorrido prazo de M DA GLORIA MENDONCA SANTOS COMERCIO - ME em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:57

Juntada de Ofício
02/02/2021 09:46

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:47

Conclusos para despacho
28/01/2021 02:31

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801381-47.2020.8.10.0101 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870, ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 RÉU: M DA GLORIA MENDONCA SANTOS COMERCIO - ME Advogado do(a) REU: ANDERSON MENDONCA CARVALHO - MA21879 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO ID 39982174 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A, contra M da Glória Mendonça Santos Comercio – ME.

Alega o embargante que houve erro material, haja vista o documento sob ID 39490324 não comprovar a purgação da mora.

Relato sucinto. À decisão.

O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões.

No mérito, merece razão o embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter.

Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal.

Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”.

In casu, verifica-se que o embargante alega erro material em sentença sob ID 39839223, haja vista o documento sob ID 39490324 não comprovar a purgação da mora.

Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de pagamento, que embasou sentença sob ID 39839223, consta como destinatário o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, na forma de custas processuais.

Dessa forma, não resta possível demonstrar a efetiva purgação da mora do veículo, ora objeto da presente lide.

Diante disto, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para, tornar sem efeito sentença sob ID 39490324.

Ademais, intime-se o requerido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente minuta de acordo, bem como comprovante de depósito, tendo como destinatário a instituição requerente, além de regularizar procuração ad judicia disposta sob ID 39674258.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a sentença sob ID 39839223, procedendo a Secretaria seu desentranhamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Monção (MA), 19 de janeiro de 2021 JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
21/01/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 10:29

Juntada de petição
19/01/2021 21:22

Juntada de petição
19/01/2021 16:48

Outras Decisões
19/01/2021 10:47

Conclusos para decisão
19/01/2021 10:46

Juntada de Certidão
19/01/2021 09:41

Juntada de embargos de declaração
14/01/2021 16:11

Conclusos para decisão
12/01/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 16:20

Juntada de Certidão
10/01/2021 22:31

Juntada de petição
22/12/2020 19:35

Juntada de petição
18/12/2020 00:50

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 11:15

Expedição de Mandado.
11/12/2020 16:33

Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 15:49

Juntada de petição
10/12/2020 17:37

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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