29/01/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 19:38

Transitado em Julgado em 29/01/2025
22/01/2025 14:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:33

Outras Decisões
01/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:23

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:57

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:07

Juntada de petição
11/09/2024 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:21

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:17

Juntada de diligência
19/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 00:17

Juntada de diligência
19/07/2024 00:15

Juntada de diligência
19/07/2024 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 00:15

Juntada de diligência
08/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
26/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:08

Outras Decisões
11/06/2024 01:39

Publicado Intimação em 11/06/2024.
10/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:48

Juntada de petição
10/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 08:19

Juntada de petição
30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:46

Juntada de petição
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DIAS ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:26

Juntada de diligência
07/05/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:26

Juntada de diligência
02/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:48

Juntada de petição
23/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 09:08

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:06

Conclusos para julgamento
12/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:53

Juntada de petição
22/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:26

Juntada de petição
04/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 08:23

Juntada de petição
31/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:54

Juntada de petição
08/03/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/02/2023.
08/03/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
15/02/2023 08:21

Juntada de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801774-02.2021.8.10.0015 Promovente(s): ITELVINO PONTES RAYOL Rua Tupinambá, 303, bl 04, apto 303, edf. murici II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-420 Advogado:Advogado(s) do reclamante: WENDER SILVA BARROS (OAB 21584-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ITELVINO PONTES RAYOL Endereço:ITELVINO PONTES RAYOL Rua Tupinambá, 303, bl 04, apto 303, edf. murici II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-420 De Ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

INTIMADA para apresentar a qualificação dos sócios do IMPERIO DO IPHONE, tais como CPF e endereço afim de realizar o cadastramento no sistema PJE.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
30/01/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:15

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2023 12:44

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 19/12/2022 23:59.
28/12/2022 07:51

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
13/12/2022 15:57

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:11

Juntada de petição
30/11/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:23

Juntada de diligência
06/10/2022 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 20:45

Juntada de diligência
28/09/2022 13:06

Expedição de Mandado.
27/09/2022 09:34

Juntada de Mandado
19/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:02

Juntada de petição
02/08/2022 16:50

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
25/07/2022 16:43

Juntada de petição
25/07/2022 09:23

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:55

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 14:18

Juntada de petição
07/07/2022 22:54

Decorrido prazo de IMPÉRIO DO IPHONE em 03/06/2022 23:59.
06/07/2022 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801774-02.2021.8.10.0015 Promovente(s): ITELVINO PONTES RAYOL Rua Tupinambá, 303, bl 04, apto 303, edf. murici II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-420 Advogado:Advogado(s) do reclamante: WENDER SILVA BARROS (OAB 21584-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ITELVINO PONTES RAYOL Endereço:ITELVINO PONTES RAYOL Rua Tupinambá, 303, bl 04, apto 303, edf. murici II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-420 De Ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.

Intime-se o autor para juntar aos autos o CNPJ do requerido, vez que demanda pela penhora de valores via SISBAJUD.

Prazo de 5 dias.

Após, cadastre-se no pje e proceda-se à tentativa de penhora eletrônica de valores.

São Luis, data do sistema.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 05/07/2022
05/07/2022 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:45

Juntada de petição
27/05/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2022 11:17

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:46

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:45

Juntada de Certidão
18/05/2022 07:42

Juntada de petição
05/05/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 10:23

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:01

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2022 08:11

Juntada de petição
31/03/2022 14:35

Decorrido prazo de ITELVINO PONTES RAYOL em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 03:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:26

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 20:11

Conclusos para julgamento
10/11/2021 20:11

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/09/2021 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 09:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:49

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:30

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 21:54

Conclusos para despacho
20/09/2021 21:54

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:54

Juntada de petição
01/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:49

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0801774-02.2021.8.10.0015 Promovente(s) : ITELVINO PONTES RAYOL Rua Tupinambá, 303, bl 04, apto 303, edf. murici II, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-420 Advogado: Advogado(s) do reclamante: WENDER SILVA BARROS Promovido : IMPÉRIO DO IPHONE Rua Aririzal, 2074, lj 105, dom center comercial, Jardim Eldorado, SãO LUíS - MA - CEP: 65067-901 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 10/11/2021 08:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 23 de agosto de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário
23/08/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/08/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMA

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Processo nº 0000357-07.2013.8.10.0022

Honorina Cecilia Guimaraes Araujo

Municipio de Acailandia

Advogado: Shirlene Cabral Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2022 13:47

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