13/01/2025 10:46

Juntada de petição
05/06/2023 17:46

Juntada de petição
02/06/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:51

Juntada de petição
19/05/2023 10:09

Juntada de petição
28/03/2023 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:15

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2023 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2023 15:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:04

Juntada de petição
17/03/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:04

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
25/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:55

Conclusos para despacho
30/10/2022 19:34

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:34

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:22

Juntada de petição
06/09/2022 11:06

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 03:03

Decorrido prazo de Municipio de Fortaleza dos Nogueiras em 01/07/2022 23:59.
02/04/2022 10:28

Decorrido prazo de Municipio de Fortaleza dos Nogueiras em 01/04/2022 23:59.
02/03/2022 11:28

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 09/02/2022 23:59.
16/02/2022 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 09/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:32

Publicado Intimação em 02/02/2022.
15/02/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 10:56

Juntada de diligência
01/02/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 10:55

Juntada de diligência
31/01/2022 14:59

Desentranhado o documento
31/01/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 14:51

Expedição de Mandado.
31/01/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 11:09

Juntada de Ofício
28/01/2022 11:09

Juntada de Ofício
28/01/2022 11:08

Juntada de Ofício
28/01/2022 11:08

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:29

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:28

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:28

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:27

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:27

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:16

Juntada de Ofício
24/01/2022 09:51

Juntada de petição
18/12/2021 09:06

Transitado em Julgado em 08/10/2021
08/10/2021 09:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 07/10/2021 23:59.
17/09/2021 13:54

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 12:50

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800628-24.2020.8.10.0026 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: JOTA VERNAMAGUY DA SILVA COELHO e outros (3) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - PI12999-A, ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA - MA15273-A PARTE RÉ: Municipio de Fortaleza dos Nogueiras ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: APOLIANA COELHO DE PAULA XIMENES - MA17461 .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes - EXEQUENTE: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA - OAB/PI 12999-A, ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA - OAB/MA 15273-A e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO - OAB/MA 8712-A, da decisão/sentença ID 51120296, a seguir transcrita: " Trata-se de Embargos de Declaração buscando sanar suposto erro material na decisão de ID 33434392, apontando, em apertada síntese, que se trata de decisão extra petita, pois não teria analisado os pedidos da impugnação, lançando decisão que seria de outro processo por erro.

Instado a se manifestar, os exequentes apresentaram contrarrazões, pugnando pelo não conhecimento dos declaratórios, sob a alegação de intempestivos, e, no mérito, pela sua rejeição, vez que ausente o alegado erro material.

Eis em suma o relato.

Decido.

Conforme disposto no art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios para retificar decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos que apresentarem vícios de contradição, obscuridade ou omissão, a necessitar da promoção de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.

Inicialmente, insta salientar a intempestividade manifesta dos presentes declaratórios, conforme se extrai da certidão de ID 40344172, onde o prazo para o embargante se expirou em 16/09/2020, vindo aos autos questionar a decisão somente em 23 de fevereiro de 2021.

Portanto, preclusa a oportunidade de recorrer contra a referida decisão em razão do decurso do prazo.

Para além disso, apenas por necessidade de registro, o ora embargante atravessou duas impugnações ao cumprimento de sentença, como se vê pelos movimentos tombados sob os ID's 32095927 e 32118427, de modo que, pelo princípio da unirrecorribilidade, é proibida a interposição de dois recursos contra a mesma decisão, ocorrendo a preclusão consumativa a partir da apresentação do primeiro recurso, e é sobre ele, de ID 32095927, que a decisão embargada se referiu, não vindo a conhecer da segunda interposição.

Logo, não há erro material a ser sanado, e nem houve julgamento extra petita.

O processo não é um fim em si mesmo, mas também não pode ser um repositório de movimentos equivocados, que geram insegurança jurídica e atrapalham o seu natural movimento, e, por isso mesmo, vigora a regra da preclusão dos atos processuais, evitando que os autos fiquem ao bel prazer das partes, comportamento este que pode causar tumultos e atrasar a entrega da prestação jurisdicional.

Desse modo, sem maiores delongas, rejeito os embargos de declaração interpostos, a um porque intempestivo, a dois porque não se enquadrou nas hipóteses de cabimento, pois ausente erro material a ser sanado.

Publique–se.

Registre–se.

Intimem–se.

Transitado em julgado,dê-se continuidade aos demais atos do processo.

Balsas - MA, 19 de agosto de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz Titular da 1ª Vara de Balsas".
20/08/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2021 22:42

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 19:36

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:32

Juntada de contrarrazões
02/03/2021 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 09:56

Juntada de Ato ordinatório
23/02/2021 19:59

Juntada de embargos de declaração
01/02/2021 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 09:49

Juntada de Certidão
19/09/2020 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 16/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 05:26

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:12

Juntada de petição
03/08/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 01:41

Decorrido prazo de ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 14:14

Outras Decisões
20/07/2020 14:28

Conclusos para despacho
08/07/2020 15:43

Juntada de petição
29/06/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:19

Conclusos para despacho
25/06/2020 17:17

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:03

Juntada de petição
15/06/2020 18:56

Juntada de petição
16/03/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:16

Conclusos para despacho
25/02/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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