TJMA - 0839933-27.2019.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

OAB: 169017/SP

CPF *69.***.*48-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 23:29

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 21:16

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 12:54

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 11:08

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 22/03/2025 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 20/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 24/02/2025 23:59.

  • 11/03/2025 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2025 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:38

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 14/02/2025 04:42

    Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 01:46

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 16:16

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2024 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2024 21:47

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 16/12/2024 21:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 02:12

    Publicado Intimação em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 18:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:55

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 08/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 07/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 13:53

    Juntada de diligência

  • 05/08/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 13:53

    Juntada de diligência

  • 29/07/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 17:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2024 14:50

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 10/05/2024 16:12

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 01:38

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 22:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 14:46

    Outras Decisões

  • 06/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 14:02

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 18:28

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:59

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 18/09/2023 16:58

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 15:02

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 00:26

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 21:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 21:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 11:07

    Outras Decisões

  • 22/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2023 23:59.

  • 16/04/2023 10:47

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 16/04/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 03/04/2023 12:48

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 19:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 19:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:02

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 02:40

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 09/11/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.

  • 14/06/2022 22:32

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:52

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 07:08

    Publicado Intimação em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 18:54

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 01:32

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 02/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0839933-27.2019.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Execução embargada: 0808892-76.2018.8.10.0001 Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 26/09/2019 Valor da causa: R$ 371.480,16 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Embargante: VIA VAREJO S/A Advogado: SP169017 – Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi Embargado: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Thais Iluminata Cesar Cavalcante DESPACHO JUDICIAL 1.

    Determino ao embargante que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos, mediante documentação idônea, todos os valores recebidos por meio de Administradoras de Cartões de Débito/Crédito, contemplados nos Autos de Infração 461763000700-9 (01/2016 a 12/2016) e 461763002356-0 (01/2017, 02/2017 e 06/2017), que correspondam a: (i) garantia estendida de produtos vendidos; (ii) contratação de serviços de assistência técnica; (iii) operações tributadas por outros estabelecimentos da autuada (centros de distribuição). 2.

    Após, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a documentação juntada. 3.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 24 de agosto de 2021.

    Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

  • 24/08/2021 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 23:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 19:49

    Juntada de petição

  • 29/04/2020 22:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2020 22:09

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/04/2020 09:36

    Juntada de petição

  • 24/04/2020 09:35

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 19/03/2020 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2020 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 19:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800482-09.2021.8.10.0006

Beatriz Soares Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bianca Miranda Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0820474-68.2021.8.10.0001

Taliane Marcelino da Silva

Marcos Venilson Araujo Marques

Advogado: Riquinei da Silva Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0820441-78.2021.8.10.0001

Bradesco Saude S/A

Antonio Edson Nogueira Coelho 0444645330...

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0801571-35.2021.8.10.0049

Banco Gmac S/A

Luis Henrique Nascimento Oliveira

Advogado: Ana Carolina de Paiva SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0803404-41.2021.8.10.0000

Eneildes de Oliveira Chagas

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 17:14

Exibir Processo