24/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 11:48

Juntada de petição
10/06/2025 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:26

Juntada de termo
12/02/2025 11:52

Juntada de petição
07/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:02

Decorrido prazo de DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
16/11/2024 14:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:23

Juntada de petição
11/11/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 16:56

Homologada a Transação
01/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:19

Juntada de termo
28/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:27

Juntada de petição
21/04/2023 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:15

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 08:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:35

Juntada de petição
16/11/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 15:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:45

Processo Desarquivado
03/11/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:49

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:04

Juntada de petição
12/07/2021 15:59

Juntada de petição
19/03/2021 11:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 11:22

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:51

Decorrido prazo de DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:51

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809213-48.2017.8.10.0001 AUTOR: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH Advogado do(a) EXEQUENTE: AMMAN LUCAS RESPLANDES ROCHA - MA13317 RÉU: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ TIAGO SILVA FRAGA - PI12091, MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO - PI9798 Sentença: Ementa: Execução Contratual.

Pedido de Desistência após oferecimento da Contestação.

Devidamente intimado o réu não opôs ao pedido. § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil.

Extinção sem julgamento do mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução Contratual c/c Pedido de Tutela Antecipatória proposta pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH em face da Distrimed Comércio e Representações Ltda, com a pretensão de compelir o Executado a fornecer o medicamento Penicilina G Potássica 5.000.000 UI – Frasco de Ampola referentes às Ordens de Fornecimento nº 1259/2016, 1319/2016, 1359/2016, 37/2017, 469/2017, 526/2017, 927/2017, 1066/2017, 1947/2017, 1972/2017 e 2592/2017, decorrentes do Contrato Administrativo nº 155/2016-DC/EMSERH, e inscrição da empresa no CADIN.

O Estado do Maranhão ingressou no feito como Terceiro Interessado conforme Decisão de ID nº 7832976.

Citada a executada apresentou Contestação pugnando pela improcedência dos pedidos (ID nº 15583360).

A exequente veio aos autos informar que não tem mais interesse na causa ante a perda de objeto, requerendo a desistência da Ação (ID nº 34286184).

Intimada, na forma do § 4° do art. 485 do CPC, a Executada informou que não se opõe ao pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (ID nº 37886527).

O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento do pedido de desistência (ID nº 37302827).

O Estado do Maranhão, na condição de terceiro interessado, manifestou pela extinção do processo por perda de objeto, em consequência, perda do interesse público (ID nº 33982988). É o relatório.

Analisados, decido.

No presente caso não há óbice para o deferimento do pedido de desistência, que é direito da exequente e não houve objeção por parte da executada.

Face ao exposto, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa na Inicial.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, 15 de dezembro de 2020.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
19/01/2021 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 16:29

Extinto o processo por desistência
11/12/2020 14:31

Conclusos para julgamento
11/12/2020 14:31

Juntada de Certidão
21/11/2020 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 03:30

Decorrido prazo de DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 22:53

Juntada de petição
05/11/2020 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:52

Conclusos para julgamento
27/10/2020 15:48

Juntada de petição
08/10/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 09:53

Juntada de Ato ordinatório
20/09/2020 08:09

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 08:04

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 16/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 15:22

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2020 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 09:20

Juntada de petição
10/08/2020 12:23

Juntada de termo
04/08/2020 11:12

Juntada de petição
24/07/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 17:39

Juntada de Carta ou Mandado
09/07/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:58

Conclusos para julgamento
08/07/2020 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:32

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 14:35

Juntada de petição
17/06/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:17

Conclusos para decisão
29/05/2020 21:41

Juntada de petição
19/05/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 08:44

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2018 16:25

Conclusos para despacho
23/11/2018 16:10

Juntada de Certidão
21/11/2018 18:53

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 20:35

Juntada de contestação
23/10/2018 15:41

Juntada de termo
23/10/2018 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2018.
23/10/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2018 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 11:44

Conclusos para decisão
22/09/2017 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
22/09/2017 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2017 12:13

Declarada incompetência
31/05/2017 09:28

Conclusos para despacho
30/05/2017 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2017 11:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2017 14:16

Declarada incompetência
21/03/2017 18:00

Conclusos para decisão
21/03/2017 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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