17/09/2021 17:49

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 17:49

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 14:13

Decorrido prazo de VIVIANNE PEREIRA MARTINS em 16/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:28

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0805077-42.2017.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: VIVIANNE PEREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SAMILA RAYANE LEAL DE CARVALHO - MA14438 REQUERIDO(A): MEDCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RAFAEL NEVES SANTOS - MA13638 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0805077-42.2017.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

Retifique-se a autuação processual quanto à classe.

Trata-se de Ação proposta por VIVIANNE PEREIRA MARTINS em face de MEDCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, fazendo as alegações descritas na inicial.

Manifestação da parte autora em audiência (id 11871498) informando que desistia do pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais, tendo a parte demandada requerido, em contestação, a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido.

A parte autora desistiu da demanda, posto que o pedido veiculado na exordial é de condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais.

O art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No caso presente, houve anuência da parte requerida em sede de contestação,não havendo óbice à homologação do pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo Diploma Legal.

Custas e honorários que arbitro em 10%, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Açailândia/MA, data do sistema.

Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito".
20/08/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 17:48

Extinto o processo por desistência
28/02/2020 15:04

Conclusos para decisão
28/02/2020 15:04

Juntada de termo
04/02/2020 09:33

Juntada de Certidão
17/04/2019 14:46

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES SANTOS em 26/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 16:51

Juntada de Ato ordinatório
04/07/2018 11:41

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2018 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 16:37

Juntada de ata da audiência
02/05/2018 17:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 15:00 1ª Vara Cível de Açailândia.
28/04/2018 00:24

Decorrido prazo de MEDCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 27/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 11:20

Juntada de Certidão
28/03/2018 00:21

Decorrido prazo de VIVIANNE PEREIRA MARTINS em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 09:03

Expedição de Mandado
19/03/2018 12:21

Audiência conciliação designada para 02/05/2018 15:00.
19/02/2018 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/02/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2017 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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