29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de EDNA CASTRO DE ALMEIDA DA CONCEICAO em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
28/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
10/06/2025 08:50

Juntada de termo
21/05/2025 18:08

Juntada de petição
12/05/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 11:01

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 18:13

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:33

Juntada de petição
13/10/2023 00:57

Decorrido prazo de EDNA CASTRO DE ALMEIDA DA CONCEICAO em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:33

Juntada de petição
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de EDNA CASTRO DE ALMEIDA DA CONCEICAO em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:45

Juntada de embargos de declaração
26/04/2023 01:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 11:17

Outras Decisões
04/10/2021 12:02

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:27

Juntada de petição
10/09/2021 04:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
03/02/2021 23:11

Juntada de petição
03/02/2021 18:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2021.
03/02/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0829491-65.2020.8.10.0001 AUTOR: EDNA CASTRO DE ALMEIDA DA CONCEICAO e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Compulsando os autos, vislumbro que as Exequentes aduziram na inicial que “Estado do Maranhão não cumpriu integralmente o comando judicial transitado em julgado”, requerendo suas progressões para o cargo de Professor III, Classe C, Referência 07 (Anexo III da Lei Estadual nº 9.860/13).

No entanto, na Sentença apresentada ao Id 36065003 consta que Edna da Conceição deveria ser promovida à Classe IV, Referência 23, atual Classe C, Referência 05, e que Elaine Coimbra deveria ser promovida à Classe IV, Referência 22, atual Classe C, Referência 04, verbis: […] a) EDNA CASTRO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, tomou posse no dia 23 de maio de 1992 como professora de 1ª a 4ª série do 1º grau, Classe I, Referência I (fl. 14), tendo se habilitado em Matemática em 22 de agosto de 2003 (fl. 16) e formulado o requerimento administrativo em 29 de agosto de 2003 (fl. 88/90), data a partir da qual passou a fazer jus à reclassificação.

Em razão do grau de instrução e do tempo de serviço que possui, ficará reclassificada para a Classe IV, Referência 23. b) ELAINE CRISTINA PINHEIRO COIMBRA tomou posse no dia 12 de maio de 1997 como professora de 1ª a 6ª séries do 1º grau, Classe II, Referência 4 (fl. 20), tendo formulado o requerimento administrativo para promoção em 19 de setembro de 2003 (fl. 23), data a partir da qual passou a fazer jus à reclassificação.

Em razão do grau de instrução e do tempo de serviço que possui, ficará reclassificada para a Classe IV, Referência 22. […] (Grifos acrescidos) Conforme Diário Oficial de 23.01.2015 (Ids 36065012 e 36065013), as Exequentes se encontram, atualmente, na Classe C, Referências 05 (Edna – matrícula nº 630871) e 06 (Edna – matrícula nº 1060219) e Classe C, Referência 05 (Elaine), referências mais elevadas do que aquelas constantes no título executivo.

Em que pese o requerimento das Exequentes tenha sido formulado com base no seu tempo de serviço, tenho que o Estado do Maranhão não deve ser obrigado além do prescrito no título em comento, não tendo a sentença dado “salvo conduto” às servidoras de sucessivas progressões até que se enquadrassem na última referência, razão pela qual, neste primeiro momento, considero o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, progressão às referências especificadas na sentença com data retroativa à data de seus requerimentos administrativos (29.08.2003 e 19.09.2003, respectivamente).

Assim, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intime-se a parte Exequente para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 22 de janeiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública
25/01/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 12:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:14

Juntada de petição
25/09/2020 16:08

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000791-56.2017.8.10.0086

Aldenir Rodrigues de Souza

Daniel Rodrigues de Souza

Advogado: Jose Teodoro do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810260-52.2020.8.10.0001

Bradesco Saude S/A

L M N dos Anjos Assessoria Contabil - ME

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0800487-49.2021.8.10.0000

Adalto da Silva Azevedo

Juizo da Comarca de Penalva

Advogado: Pericles Antonio Araujo Pinheiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0847518-33.2019.8.10.0001

Rude Ney Lima Cardoso

Estado do Maranhao

Advogado: Rude Ney Lima Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/11/2019 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0808442-79.2019.8.10.0040

Luciana Andrade da Silva

Evando Viana de Araujo

Advogado: Kassio Ronaldo Brito Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2019 23:24

Exibir Processo