07/01/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 12:05

Transitado em Julgado em 14/12/2021
21/12/2021 04:59

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:59

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 13:34

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 10:31

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802289-38.2020.8.10.0026 - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: NILSO LUIS ZANETTE ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624 PARTE RÉ: S.

H.

RIBEIRO DA COSTA EIRELI - ME ADVOGADO REQUERIDO: .

FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes - Advogado PARTE AUTORA: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624 e ADVOGADO DO REQUERIDO: CARLOS VENANCIO MANZOTI - OAB/PR 93565, da sentença ID 56499717, a seguir transcrita: " Cuida-se de tutela cautelar, em caráter antecedente, proposta por NILSO LUIS ZANETTE em face de S.H.

RIBEIRO DA COSTA EIRELI-ME, na qual as partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC.

RELATEI E DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Não há óbice para homologação de transação celebrada pelas partes, após o trânsito em julgado da sentença, para fins de reconhecimento de direito e pagamento parcelado na via extrajudicial.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes (ID 56337170), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC.

Honorários conforme acordado.

Como requerem as partes, proceda-se a baixa de eventual restrição judicial do veículo PLACA EKH 1583 junto ao RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com as baixas de praxe.

CUMPRA-SE.

Balsas (MA), 18 de novembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".
19/11/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:16

Homologada a Transação
17/11/2021 10:23

Conclusos para julgamento
16/11/2021 15:16

Juntada de petição
11/11/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
09/11/2021 09:47

Realizado cálculo de custas
08/11/2021 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2021 15:59

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:58

Transitado em Julgado em 20/09/2021
21/09/2021 11:58

Decorrido prazo de ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:13

Publicado Intimação em 26/08/2021.
02/09/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0802289-38.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: NILSO LUIS ZANETTE ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - MA21624 PARTE RÉ: S.

H.

RIBEIRO DA COSTA EIRELI - ME ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

ELIOMAR FERREIRA DA SILVA MOTA - OAB/MA 21624, do inteiro teor da sentença ID nº 51312507, a seguir transcrito(a): "Cuida-se de tutela cautelar, em caráter antecedente, proposta por NILSO LUIS ZANETTE em face de S.H.

RIBEIRO DA COSTA EIRELI-ME, buscando a manutenção de posse sobre veículo automotor.

O autor vem a juízo informar que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual pede a extinção do feito, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC.

Dispensada a intimação do Réu, vez que ainda não citado para responder a ação. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que consta dos autos notícia que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do processo, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pela parte autora, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, se houver, pela parte autora.

Sem condenação em honorários, ante ausência de citação da parte ré.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Balsas (MA), 23 de agosto de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".
24/08/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 20:59

Extinto o processo por desistência
23/08/2021 15:16

Conclusos para julgamento
22/09/2020 18:22

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
22/09/2020 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
10/09/2020 09:53

Juntada de petição
08/09/2020 17:25

Classe Processual alterada de para
08/09/2020 17:23

Classe Processual alterada de para
24/08/2020 09:47

Classe Processual alterada de para
24/08/2020 09:45

Classe Processual alterada de para
19/08/2020 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.
19/08/2020 08:56

Conta Atualizada
17/08/2020 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2020 14:53

Outras Decisões
14/08/2020 01:34

Conclusos para decisão
14/08/2020 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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