TJMA - 0813638-64.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA ARAUJO MADEIRA em 06/12/2024 23:59.
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03/12/2024 15:19
Juntada de petição
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16/11/2024 17:50
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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16/11/2024 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 16:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2024 15:57
Juntada de Ofício
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11/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
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11/11/2024 15:55
Juntada de ato ordinatório
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13/10/2023 09:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
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19/09/2023 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA ARAUJO MADEIRA em 15/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:10
Publicado Intimação em 08/09/2023.
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09/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 12:13
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 12:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/09/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
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30/08/2023 10:42
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2022 11:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
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27/11/2022 13:04
Conclusos para decisão
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27/11/2022 13:04
Juntada de termo
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10/05/2022 11:33
Outras Decisões
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26/01/2022 12:59
Conclusos para decisão
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26/01/2022 12:55
Juntada de termo
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24/10/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
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23/09/2021 04:11
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA ARAUJO MADEIRA em 22/09/2021 23:59.
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08/09/2021 10:38
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0813638-64.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DO AMPARO FERREIRA ARAUJO MADEIRA Advogado(s): EDSON BORBA MANOEL, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.
Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.
Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.
Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.
Intime-se.
Oficie-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica -
26/08/2021 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2021 03:53
Juntada de petição
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29/03/2021 17:41
Outras Decisões
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19/08/2020 20:49
Conclusos para despacho
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17/08/2020 17:34
Juntada de contestação
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12/08/2020 20:05
Outras Decisões
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12/08/2020 17:04
Juntada de petição
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28/07/2020 04:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2020 04:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2020 10:25
Outras Decisões
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28/01/2020 12:06
Conclusos para despacho
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28/01/2020 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/01/2020 23:59:59.
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21/01/2020 20:43
Juntada de petição
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12/12/2019 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2019 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2019 08:48
Conclusos para despacho
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06/11/2019 08:48
Juntada de Certidão
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09/10/2019 01:49
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA ARAUJO MADEIRA em 07/10/2019 23:59:59.
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09/10/2019 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/10/2019 23:59:59.
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12/09/2019 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2019 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2019 14:23
Conclusos para despacho
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25/02/2019 14:23
Juntada de Certidão
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24/01/2019 16:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/01/2019 23:59:59.
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23/10/2018 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/10/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2018 09:11
Conclusos para despacho
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20/10/2018 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2018
Ultima Atualização
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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