01/02/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:41

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802419-60.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: SERGIO AUGUSTO DE SALES BAIMA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 6 de julho de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
26/08/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2021 09:17

Conclusos para julgamento
06/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 07/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:41

Conclusos para despacho
31/05/2020 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2020 16:36

Juntada de diligência
20/04/2020 17:59

Juntada de petição
08/08/2019 11:02

Expedição de Mandado.
07/08/2019 23:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 10:12

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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