04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:42

Juntada de petição
30/06/2025 08:16

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.
30/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CARMEN TEREZA MARANHAO SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
29/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/06/2025 09:42

Juntada de alegações finais
09/06/2025 08:04

Juntada de petição
29/05/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:24

Decorrido prazo de ABSON BARROS FURTADO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MARJORIE EVELYN MARANHAO SILVA MATOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:01

Juntada de petição
29/11/2024 09:18

Juntada de petição
28/11/2024 18:16

Juntada de petição
22/11/2024 19:09

Juntada de petição
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 13:21

Juntada de termo
06/11/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:50

Juntada de petição
06/05/2024 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024 09:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:49

Decorrido prazo de SAMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CARMO LIMA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:48

Decorrido prazo de KENIA CIANA ARAUJO SILVA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:48

Decorrido prazo de TANIA LEONOR CHUNG DELGADO em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:15

Juntada de diligência
14/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:15

Juntada de diligência
11/03/2024 09:08

Juntada de petição
10/03/2024 14:34

Decorrido prazo de MAYCON MURILO PINHEIRO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:59

Juntada de diligência
08/03/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:53

Juntada de diligência
08/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:46

Juntada de diligência
08/03/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 17:38

Juntada de diligência
08/03/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:17

Juntada de diligência
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA NELMA PIRES BATISTA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:38

Juntada de diligência
06/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 15:59

Juntada de diligência
06/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:24

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:43

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:42

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:42

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:42

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:24

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:22

Juntada de Mandado
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de AUGUSTO GALBA FALCAO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 21:10

Juntada de diligência
26/02/2024 16:08

Juntada de petição
23/02/2024 11:33

Juntada de petição
23/02/2024 00:14

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 03:04

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:54

Juntada de petição
21/02/2024 10:35

Juntada de petição
21/02/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 04:31

Decorrido prazo de AUGUSTO GALBA FALCAO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:31

Decorrido prazo de CARMEN TEREZA MARANHAO SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:31

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:40

Decorrido prazo de AUGUSTO GALBA FALCAO MARANHAO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 11:54

Juntada de diligência
13/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 10:27

Juntada de diligência
10/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:52

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:01

Juntada de petição
06/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 12:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
05/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:06

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 20:00

Juntada de diligência
25/10/2023 18:49

Expedição de Mandado.
22/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:37

Decorrido prazo de ABSON BARROS FURTADO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:52

Decorrido prazo de ABSON BARROS FURTADO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:41

Juntada de petição
03/10/2023 17:27

Juntada de petição
03/10/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 16:57

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:25

Juntada de petição
30/09/2023 08:23

Juntada de petição
21/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 15:13

Juntada de petição
06/09/2023 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:25

Juntada de termo
21/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:19

Juntada de réplica à contestação
15/03/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2023 19:47

Juntada de contestação
26/01/2023 08:42

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 17:30

Juntada de diligência
11/11/2022 11:26

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:36

Juntada de Mandado
04/11/2022 09:47

Desentranhado o documento
04/11/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:46

Juntada de termo
03/08/2022 14:41

Juntada de termo
03/08/2022 14:38

Juntada de Ofício
08/06/2022 14:30

Juntada de petição
23/03/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:09

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:16

Juntada de petição
14/10/2021 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:45

Juntada de petição
10/09/2021 10:27

Juntada de petição
04/09/2021 21:05

Decorrido prazo de CARMEN TEREZA MARANHAO SILVA em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 21:05

Decorrido prazo de GORETE MARIA RODRIGUES REGO MAGALHAES em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 21:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:38

Juntada de petição
31/08/2021 18:09

Juntada de petição
31/08/2021 16:01

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021 16:01

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021 16:01

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
31/08/2021 16:00

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0037202-33.2015.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros RÉU: AUGUSTO GALBA FALCAO MARANHAO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARJORIE EVELYN MARANHAO SILVA MATOS - MA8526 Advogados/Autoridades do(a) REU: MAILSON NEVES SILVA - MA9437, FLAVIO OLIMPIO NEVES SILVA - MA9623 Advogado/Autoridade do(a) REU: ABSON BARROS FURTADO - MA8921-A DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, tendo o Ministério Público requerido o prosseguimento do feito (ID Num. 44765457 - Pág. 1).

Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 20 de Julho de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
23/08/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:15

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:07

Juntada de petição
27/04/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:10

Recebidos os autos
03/03/2021 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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