08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 15:42

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2025 11:51

Juntada de laudo
13/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 21:34

Juntada de laudo
17/01/2023 07:04

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:04

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
08/12/2022 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
07/12/2022 15:12

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:09

Juntada de petição
07/10/2022 20:00

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 11:40

Outras Decisões
20/09/2022 14:28

Conclusos para decisão
03/09/2022 20:36

Juntada de termo
10/05/2022 10:09

Outras Decisões
30/01/2022 22:16

Conclusos para decisão
30/01/2022 22:13

Juntada de termo
23/09/2021 04:22

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 11:21

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 20:11

Juntada de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806009-68.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): KENNEDY SANTOS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: THIAGO FRANCA CARDOSO, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, In casu, a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC).

Nestes termos, nomeio Rubens Sousa Júnior para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Bom Futuro, nº 700, centro, Imperatriz/MA.

Intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo, mediante honorários que fixo no valor de R$ - 150 (cento e cinquenta) reais, que deverão ser arcados pela ré, face os Benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora.

Eventual negativa deverá vir acompanhada de justificativa legitima, sendo que o silêncio indicará aceitação.

Havendo aceitação do encargo por parte do perito, deverá este apresentar currículo com comprovação de especialização; informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho.

Após, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado como adequado à realização da perícia.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça. Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1º e do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
26/08/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 17:42

Outras Decisões
26/08/2020 13:18

Conclusos para despacho
26/08/2020 13:17

Juntada de Certidão
19/08/2020 06:33

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:24

Decorrido prazo de KENNEDY SANTOS DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:59

Juntada de petição
17/07/2020 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 18:07

Juntada de Ato ordinatório
14/07/2020 16:54

Juntada de contestação
13/07/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:11

Outras Decisões
12/05/2020 15:07

Conclusos para decisão
12/05/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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