TJMA - 0803391-64.2018.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2022 11:38
Arquivado Definitivamente
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16/02/2022 11:38
Transitado em Julgado em 19/08/2021
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16/09/2021 09:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 15/09/2021 23:59.
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08/09/2021 10:57
Publicado Intimação em 30/08/2021.
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08/09/2021 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803391-64.2018.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Requerido(a): SERGILSON DA CONCEICAO SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 50570697), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 18 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
26/08/2021 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 09:52
Juntada de termo
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19/08/2021 11:58
Homologada a Transação
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12/08/2021 11:51
Conclusos para julgamento
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11/08/2021 14:10
Juntada de petição
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25/02/2021 11:23
Juntada de petição
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23/02/2021 16:02
Juntada de termo
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23/02/2021 15:55
Juntada de Ofício
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08/08/2019 13:24
Juntada de termo
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25/01/2019 22:02
Decorrido prazo de SERGILSON DA CONCEICAO em 23/01/2019 23:59:59.
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22/01/2019 11:41
Juntada de termo
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22/01/2019 09:30
Juntada de Ofício
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22/01/2019 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2019 17:03
Juntada de diligência
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17/01/2019 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2019 11:15
Expedição de Mandado
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11/01/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 13:06
Conclusos para despacho
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10/12/2018 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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