TJMA - 0800592-42.2020.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

CPF *53.***.*04-98

Advogados

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB: 16702/MA

CPF *53.***.*04-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 20:41

    Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 20:37

    Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 00:24

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 08:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 13:12

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2022 19:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 11:25

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 17:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 20:46

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 07:55

    Juntada de petição

  • 27/10/2021 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 14:56

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 14:10

    Transitado em Julgado em 21/10/2021

  • 19/10/2021 22:20

    Juntada de petição

  • 18/09/2021 13:26

    Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 17/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 18:30

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

            PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255     EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0800592-42.2020.8.10.0103 Requerente:RILLEY CESAR SOUSA CASTRO Requerido:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)     S E N T E N Ç A                           Relatório.

    Trata-se de ação de execução de honorários formulada por RILLEY CESAR SOUSA CASTRO, OAB/MA 16702  em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

    Fundamento e Decido.  Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação (R$1.050,46).

    Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

    Dispositivo.  Ante o exposto, considerando a concordância pelo ente executado, homologo os cálculos apresentados na inicial, nos termos dos arts. 513 do CPC.

    Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.  Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

    Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado.                       Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.   Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 23/08/2021 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2021 14:29

    Homologada a Transação

  • 08/04/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 13:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 17:47

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2020 14:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/11/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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