03/05/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:55

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:43

Juntada de petição
27/02/2024 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/02/2024 16:53

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:57

Declarada decadência ou prescrição
08/11/2023 09:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:12

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 14:58

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:15

Conclusos para decisão
07/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:19

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:30

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:02

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 10/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:02

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 04:06

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:11

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:11

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:11

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 21:31

Juntada de embargos de declaração
03/10/2022 08:36

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
03/10/2022 08:36

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 19:44

Julgada procedente a impugnação à execução de
21/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2022 20:39

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:37

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:34

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:21

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:17

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:17

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:16

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 06/07/2022 23:59.
21/06/2022 06:30

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
21/06/2022 06:28

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:55

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:50

Juntada de petição
24/01/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2022 13:48

Juntada de petição
18/09/2021 13:43

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 13:43

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 17/09/2021 23:59.
31/08/2021 18:31

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Processo, nº:0800400-46.2019.8.10.0103 Requerente: MARIA SUELY MARIANO DOS SANTOS Requerido:ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Compulsando os autos e, como já bem pontuado na última decisão proferida, desnecessária a formulação de novos cálculos para alcançar o percentual devido ao servidor, visto que tal liquidação já foi realizada pelo juízo de origem, devidamente homologado, conforme anexos já constantes nos autos, que poderão ser utilizados como parâmetro pelas partes.

Por outro lado, reputo imprescindível a juntada das fichas financeiras/contracheques, considerando que apurou-se um percentual diverso para cada dia mês em que o salário do servidor era efetivamente pago. Atribuo à parte autora o cumprimento da diligência, por tratarem de elementos constitutivos de seu direito. Assim, determino a intimação do exequente, por meio do seu advogado, a fim de que anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras necessárias ou contracheque à individualização do cálculo, correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1993, janeiro, fevereiro e março de 1994, discriminando o dia em que o salário era efetivamente pago. Já prestadas as informações pelo ente público sobre os dias em que os pagamentos eram efetuados (anexos que seguem a petição de ID 22706564), deverá a parte exequente, no prazo concedido, proceder com a elaboração dos cálculos, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos e interesse processual. Após, intime-se o executado para manifestar concordância, ou caso entenda, apresente impugnação no prazo legal. Oportunamente, retornem os autos conclusos para homologação em caso de concordância ou decisão, caso impugne, observando a ordem cronológica acima. Intimem-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
23/08/2021 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 07:42

Outras Decisões
18/02/2021 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2020 02:27

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:27

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:44

Juntada de petição
07/09/2020 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 11:12

Outras Decisões
01/04/2020 16:23

Conclusos para decisão
13/02/2020 06:58

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
30/12/2019 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 19:31

Conclusos para decisão
23/08/2019 10:56

Juntada de petição
15/08/2019 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 09:16

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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